Documento AORD-1.143 - Ação Ordinária nº 1.143

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Código de referência

BR BRJFPR AORD-1.143

Título

Ação Ordinária nº 1.143

Data(s)

  • 1914-05-14 - 1931-06-13 (Produção)

Nível de descrição

Documento

Dimensão e suporte

O processo contém 103 folhas digitalizadas, num total aproximado de 7,21 metros.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O processo tramitou como Ação Ordinária na Justiça Federal do Paraná e foi expedida carta precatória para Castro-PR.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Arquivo Público do Paraná

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Benjamin de Nofrio Massa contra a Fazenda Nacional, para cobrar trezentos contos de réis (300:000$000) mais juros, decorrentes do dano causado pelo arrombamento, saque e depredação de sua casa comercial na, pelas forças legais em combate à revolução federalista no ano de 1894.
Disse o autor que ausentou-se da cidade para evitar perseguições motivadas por seus credos políticos e deixou fechada sua casa comercial de armarinho, secos e molhados, louças e ferragens.
Afirmou que por ordem do coronel Firmino Pires Ferreira, comandante das forças legais que perseguiam os revolucionários federalistas que invadiram o Paraná, seu estabelecimento comercial foi arrombado e delegada a sua gerência a um preposto do referido coronel.
O Procurador da República alegou, preliminarmente, a prescrição quinquenal a favor da Fazenda Nacional e, quanto às questões de fato e de direito, arguiu que os documentos juntados aos autos pelo autor não tinham valor jurídico e que a prova testemunhal foi produzida sem a assistência do representante da Fazenda Nacional.
O Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, determinou que fossem os autos contados, selados e paga a taxa judiciária.
Em 2 de janeiro de 1915, o procurador do autor foi notificado para selar e preparar os autos, e passados 16 anos, em 13 de junho de 1931, requereu ao Juízo que fosse admitido a pagar a taxa judiciária devida no valor de trezentos mil réis (300$000), e o juiz federal Affonso Maria de Oliveira Penteado deferiu o pedido. O processo foi enviado para correição.
Era o que constava nos autos.

Avaliação, selecção e eliminação

Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.

Condiçoes de reprodução

Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Personalidades:
Affonso Maria de Oliveira Penteado (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
João Baptista da Costa Carvalho Filho (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)

Nota

Acontecimento histórico:
Revolução Federalista (1893-1895)

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.

Nível de detalhe

Máximo

Datas de criação, revisão, eliminação

2019-12-18 (criação)

Línguas e escritas

  • português

Fontes

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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