Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1935-08-10 - 1936-06-10 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
O processo contém 15 folhas de papel almaço, num total aproximado de 1,05 metro.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
O processo tramitou como acidente do trabalho na Justiça Federal do Paraná.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Arquivo Público do Paraná
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Trata-se de autos de Acidente de Trabalho, por meio do qual o autor, Bronislau Forlipa, soldado de número 379 do Pelotão Extranumerário do 15º Batalhão de Caçadores, requereu o arbitramento, por sentença, de indenização em decorrência de acidente ocorrido durante corte de lenha com a utilização de serra circular, o que acarretou a amputação do dedo polegar de sua mão direita gerando uma incapacidade permanente e parcial para o trabalho.
O Juiz Federal Luiz Affonso Chagas determinou que fosse dada vista dos autos ao Procurador da República que, por sua vez, se manifestou pelo indeferimento do pedido do autor, sob o argumento de que a legislação sobre acidentes de trabalho não se aplicava aos militares.
Foi informado a desistência do autor que requereu o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, para que requeresse o que lhe coubesse pela lei militar.
O Juiz Federal Luiz Affonso Chagas determinou a entrega dos documentos solicitados pelo autor mediante recibo, o que foi certificado pelo escrivão.
Era o que constava nos autos.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions de reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Instituição:
Pelotão Extranumerário do Décimo Quinto Batalhão de Caçadores
Personalidade:
Luiz Affonso Chagas (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
24-06-2019 (criação)
Langue(s)
- portugais
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
0365_Compressed.pdf
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf