Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1937-05-05 - 1937-07-29 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental compuesta
Volumen y soporte
O processo contém 21 folhas digitalizadas, num total aproximado de 1,47 metro.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
O processo tramitou como Acidente de trabalho na Justiça Federal do Paraná.
Origen del ingreso o transferencia
Arquivo Público do Paraná
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Trata-se de Ação de Acidente de Trabalho iniciada pelo Procurador da República, com pedido de nomeação de curador para que se manifestasse sobre o acordo feito entre a Rede de Viação Paraná - Santa Catarina e os herdeiros do trabalhador falecido, João Guerecz.
Constou do acordo que a viúva de João Guerecz, Dona Anastacia Demeterco Guerecz, por si e pelos seus filhos menores, Waldomiro e Juliano, na qualidade de representante do empregado e ex-guarda chaves da linha Itararé -Uruguai, concordou com o valor da indenização devida em virtude do óbito de seu cônjuge, ocorrido enquanto trabalhava, na data de 30 de novembro de 1936.
A indenização foi estipulada em 900 vezes o valor do salário diário, e resultou no montante de 6:750$000 (seis contos e cinquenta mil réis), distribuídos da seguinte forma: 2/3 para a Caixa de Aposentadorias e Pensões e o terço restante repartido igualmente entre a viúva e filhos, acrescido o valor do auxílio funeral.
Na notificação do acidente de trabalho, encaminhada pelo Chefe de Tráfego ao Inspetor Geral do Tráfego, datada em 07 de dezembro de 1936, constou que a morte se deu em consequência de fratura craniana e esfacelamento da tireoide, decorrentes do acidente.
Foi nomeado curador do acidentado o Dr. Angelo Guarinello.
O acordo foi homologado pelo juiz federal Luiz Affonso Chagas em todos os seus termos.
Foi juntado aos autos o recibo assinado pela viúva, confirmando o recebimento dos valores.
Foi certificado o recolhimento dos valores, referentes à 2/3 da indenização, à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Empregados da Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande e oficiado ao juiz de direito da Comarca de Rio Caçador, informando que houve o depósito na Caixa Econômica Federal das cadernetas em nome dos menores Waldomiro e Juliano.
Juntado o comprovante do depósito, o processo foi arquivado.
Era o que constava dos autos.
Valorización, destrucción y programación
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Condiciones
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Personalidade:
Luiz Affonso Chagas (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
2019-06-28 (criação)
Idioma(s)
- portugués
Fuentes
Nota del archivista
BRASIL. Decreto nº 24.637, de 10 de Julho de 1934. Estabelece sob novos moldes as obrigações resultantes dos acidentes do trabalho e dá outras providências. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24637-10-julho-1934-505781-publicacaooriginal-1-pe.html >. Acesso em 31 jul. 2019
Objeto digital metadatos
Nombre del archivo
0409_Compressed.pdf
Tipo de soporte
Texto
Tipo de documento MIME
application/pdf