Unidad documental compuesta AT-302 - Acidente do Trabalho nº 302

Open original Objeto digital

Área de identidad

Código de referencia

BR BRJFPR AT-302

Título

Acidente do Trabalho nº 302

Fecha(s)

  • 1937-05-05 - 1937-07-29 (Creación)

Nivel de descripción

Unidad documental compuesta

Volumen y soporte

O processo contém 21 folhas digitalizadas, num total aproximado de 1,47 metro.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

O processo tramitou como Acidente de trabalho na Justiça Federal do Paraná.

Origen del ingreso o transferencia

Arquivo Público do Paraná

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de Ação de Acidente de Trabalho iniciada pelo Procurador da República, com pedido de nomeação de curador para que se manifestasse sobre o acordo feito entre a Rede de Viação Paraná - Santa Catarina e os herdeiros do trabalhador falecido, João Guerecz.
Constou do acordo que a viúva de João Guerecz, Dona Anastacia Demeterco Guerecz, por si e pelos seus filhos menores, Waldomiro e Juliano, na qualidade de representante do empregado e ex-guarda chaves da linha Itararé -Uruguai, concordou com o valor da indenização devida em virtude do óbito de seu cônjuge, ocorrido enquanto trabalhava, na data de 30 de novembro de 1936.
A indenização foi estipulada em 900 vezes o valor do salário diário, e resultou no montante de 6:750$000 (seis contos e cinquenta mil réis), distribuídos da seguinte forma: 2/3 para a Caixa de Aposentadorias e Pensões e o terço restante repartido igualmente entre a viúva e filhos, acrescido o valor do auxílio funeral.
Na notificação do acidente de trabalho, encaminhada pelo Chefe de Tráfego ao Inspetor Geral do Tráfego, datada em 07 de dezembro de 1936, constou que a morte se deu em consequência de fratura craniana e esfacelamento da tireoide, decorrentes do acidente.
Foi nomeado curador do acidentado o Dr. Angelo Guarinello.
O acordo foi homologado pelo juiz federal Luiz Affonso Chagas em todos os seus termos.
Foi juntado aos autos o recibo assinado pela viúva, confirmando o recebimento dos valores.
Foi certificado o recolhimento dos valores, referentes à 2/3 da indenização, à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Empregados da Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande e oficiado ao juiz de direito da Comarca de Rio Caçador, informando que houve o depósito na Caixa Econômica Federal das cadernetas em nome dos menores Waldomiro e Juliano.
Juntado o comprovante do depósito, o processo foi arquivado.
Era o que constava dos autos.

Valorización, destrucción y programación

Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.

Condiciones

Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Personalidade:
Luiz Affonso Chagas (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

2019-06-28 (criação)

Idioma(s)

  • portugués

Fuentes

Nota del archivista

BRASIL. Decreto nº 24.637, de 10 de Julho de 1934. Estabelece sob novos moldes as obrigações resultantes dos acidentes do trabalho e dá outras providências. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24637-10-julho-1934-505781-publicacaooriginal-1-pe.html >. Acesso em 31 jul. 2019

Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

Objeto digital (Referencia), área de permisos

Objeto digital (Miniatura), área de permisos

Área de Ingreso

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