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Reference code
Title
Date(s)
- 1937-05-05 - 1937-06-17 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 19 folhas digitalizadas, num total aproximado de 1,33 metro.
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Biographical history
Repository
Archival history
O processo tramitou como Acidente do Trabalho na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
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Scope and content
Trata-se de ação de Acidente de Trabalho iniciada pelo Procurador da República, com pedido de nomeação de curador para que se manifestasse sobre o acordo feito entre a Rede de Viação Paraná - Santa Catarina e seu empregado, Josino Ferreira de Lima, manobreiro da linha Itararé – Uruguai, acidentado na data de 17 de setembro de 1936.
Nos termos do acordo, constou que Josino Ferreira de Lima teve sua capacidade de trabalho reduzida em 44,45%, motivo pelo qual teria direito a uma indenização de calculada em 900 vezes o seu salário diário, deduzidas as quantias já recebidas. O cálculo baseou-se nos artigos 9º e 10 da Lei de Acidentes de Trabalho (Decreto nº 24.637, de 10 de Julho de 1934), resultando no valor de 2:509$600 (dois contos, quinhentos e nove mil e seiscentos réis).
O Chefe do Serviço Médico atestou que o empregado sofreu “arrancamento das partes moles da perna esquerda” causando-lhe incapacidade parcial permanente, e ainda, em ofício encaminhado ao Superintendente da Rede, informou que em 18 de fevereiro de 1937 o empregado encontrava-se curado, com uma redução permanente e parcial de sua capacidade de trabalho avaliada com o número de lesão 347 e índice 18.
Como curador foi nomeado o Dr. Angelo Guarinello.
O Procurador de Justiça opinou pela homologação do acordo, o que ocorreu em 05 de julho de 1937 pelo juiz federal Luiz Affonso Chagas.
Posteriormente foi juntado o recibo do acidentado confirmando o recebimento do valor acordado e o processo foi arquivado.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Related units of description
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Note
Personalidade:
Luiz Affonso Chagas (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2019-06-28 (criação)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Archivist's note
BRASIL. Decreto nº 24.637, de 10 de Julho de 1934. Estabelece sob novos moldes as obrigações resultantes dos acidentes do trabalho e dá outras providências. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24637-10-julho-1934-505781-publicacaooriginal-1-pe.html >. Acesso em 31 jul. 2019
Digital object metadata
Filename
0410_Compressed.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf