Joaquim de Oliveira e José Fernandes, mestres das lanchas Jovem Amelia e Ala Adicionar à área de transferência
Emilio Antonio Domingos - Mestre da Lancha Naval Sereia - Requerente Adicionar à área de transferência
Recorrente: A Promotoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar do Exército Adicionar à área de transferência
Comandante interino da 5ª Região Militar e 5ª Divisão de Infantaria Adicionar à área de transferência
