Trata-se de Ação de Notificação, em que a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande requer a expedição de edital para notificar Carlos Hildebrand a comparecer na primeira audiência, a fim de pagar os aluguéis vencidos e se manifestar sobre a rescisão do contrato de locação de um aparelho de escafandro.
Disse a companhia que, em 18 de maio de 1921, alugou a Carlos Hildebrand, residente em Paranaguá, um aparelho de escafandro pelo prazo de dois meses, sob o pagamento mensal de 200$000 (duzentos mil réis).
Disse que o requerido estava ausente, em lugar não sabido, e deixou o equipamento abandonado naquela cidade, de tal sorte que seus camaradas se apossaram ilegalmente, compelindo a companhia a requerer a busca e apreensão, além do depósito do escafandro.
Tendo em vista o abandono e o não pagamento dos aluguéis vencidos, a companhia pretendia a declaração da rescisão do contrato e a devolução do objeto.
Consta nos autos declaração de Carlos Hildebrand do recebimento de um aparelho de escafandro para salvatagem de material do vapor “Cometa” (f. 6 dos autos digitalizados), bem como Autos de Apreensão n° 63 instaurados pela Delegacia de Polícia de Paranaguá juntados às fls. 8/28 dos autos digitais.
Foi expedido o Edital de Citação com prazo de 30 dias, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná (fls. 49/50 dos autos digitais).
O réu não compareceu em nenhuma audiência.
O Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a notificação para que produzisse os devidos efeitos, no prazo constante da inicial.