- BR BRJFPR AT-303
- Dossier
- 1937-05-05 - 1937-06-17
Trata-se de ação de Acidente de Trabalho iniciada pelo Procurador da República, com pedido de nomeação de curador para que se manifestasse sobre o acordo feito entre a Rede de Viação Paraná - Santa Catarina e seu empregado, Josino Ferreira de Lima, manobreiro da linha Itararé – Uruguai, acidentado na data de 17 de setembro de 1936.
Nos termos do acordo, constou que Josino Ferreira de Lima teve sua capacidade de trabalho reduzida em 44,45%, motivo pelo qual teria direito a uma indenização de calculada em 900 vezes o seu salário diário, deduzidas as quantias já recebidas. O cálculo baseou-se nos artigos 9º e 10 da Lei de Acidentes de Trabalho (Decreto nº 24.637, de 10 de Julho de 1934), resultando no valor de 2:509$600 (dois contos, quinhentos e nove mil e seiscentos réis).
O Chefe do Serviço Médico atestou que o empregado sofreu “arrancamento das partes moles da perna esquerda” causando-lhe incapacidade parcial permanente, e ainda, em ofício encaminhado ao Superintendente da Rede, informou que em 18 de fevereiro de 1937 o empregado encontrava-se curado, com uma redução permanente e parcial de sua capacidade de trabalho avaliada com o número de lesão 347 e índice 18.
Como curador foi nomeado o Dr. Angelo Guarinello.
O Procurador de Justiça opinou pela homologação do acordo, o que ocorreu em 05 de julho de 1937 pelo juiz federal Luiz Affonso Chagas.
Posteriormente foi juntado o recibo do acidentado confirmando o recebimento do valor acordado e o processo foi arquivado.
A União Federal