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- 1999-12-13
Fait partie de 1999 - Inauguração da Sede Anexa da Justiça Federal do Paraná no 20° andar do Edifício Asa
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Fait partie de 1999 - Inauguração da Sede Anexa da Justiça Federal do Paraná no 20° andar do Edifício Asa
Trata-se de ação de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Arnaldo Müller dos Reis, comandante do paquete “Servulo Dourado”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência das avarias que ocorreram no navio.
Narrou que a embarcação de propriedade da Lloyd Brasileiro, partiu do porto do Rio de Janeiro para Montevidéu, com paradas nos portos do sul do Brasil, porém, na manhã do dia 13 de dezembro de 1917, enquanto navegava entre as baías de Paranaguá-PR e Antonina-PR, chocou-se contra pedras, o que ocasionou diversas avarias no lado de bombordo do navio.
Em virtude disso, a tripulação foi reunida e ficou decidido que deveriam voltar a Paranaguá para realizar os reparos necessários na embarcação.
Nesse sentido, Arnaldo Müller dos Reis protestava contra quem de direito fosse, a fim de não responder pelos prejuízos advindos das avarias sofridas pela embarcação.
Foram ouvidas as testemunhas e o processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba.
O Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais.
Era o que constava dos autos.
O Comandante do paquete “Servulo Dourado”
Servidores da Justiça Federal do Paraná
Fait partie de 1999 - Curso de Internet para os Magistrados e servidores da Justiça Federal do Paraná
Fait partie de 1999 - Curso de Internet para os Magistrados e servidores da Justiça Federal do Paraná
Fait partie de 1999 - Curso de Internet para os Magistrados e servidores da Justiça Federal do Paraná
Fait partie de 1999 - Curso de Internet para os Magistrados e servidores da Justiça Federal do Paraná
Dr. Dirceu Almeida Soares, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná
Fait partie de 2000 - Inauguração da sede da Justiça Federal do Paraná na Rua Vicente Machado, em Curitiba
Dr. Dirceu e Dr. Joel Ilan Paciornik descerram a placa comemorativa
Fait partie de 2000 - Inauguração da sede da Justiça Federal do Paraná na Rua Vicente Machado, em Curitiba
Dr. Dirceu, Dr. Joel e Dr. Fábio
Fait partie de 2000 - Inauguração da sede da Justiça Federal do Paraná na Rua Vicente Machado, em Curitiba
Juiz Federal Marcelo Malucelli (centro)
Desembargador Teori Albino Zavascki (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) - segundo da esquerda
Juiz Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (centro da mesa)
Livro Tombo da Primeira Vara Federal - Naturalização
Primeira Vara Federal de Curitiba
Traslado dos Autos de Protesto n° 585
Trata-se de Autos de Protesto proposto por Eisenbach & Hürleimann para acautelar direitos em virtude de prejuízos decorrentes de conduta omissiva da Fazenda Nacional.
Conforme a inicial, os requerentes eram industriais estabelecidos na cidade, com fábrica e registro reconhecidos na Junta Comercial do Estado e na Delegacia Fiscal e, em 17 de maio desse mesmo ano, requereram ao Delegado Fiscal do Tesouro nacional o adiantamento de noventa contos de réis em estampilhas e vinte réis em selos de imposto de consumo para quarenta e cinco milhões de caixas de fósforos, correspondente a média mensal de produção de sua fábrica. Para tal, ofereceram fiança para garantir o adiantamento das estampilhas, comprometendo-se a assinar o Termo Especial de Responsabilidade. Contudo, até a data do protesto e sem motivo plausível, a autoridade responsável ainda não havia despachado o requerimento.
O termo de protesto foi lavrado e a sentença prolatada pelo Juiz Federal Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça ratificando o protesto.
Pagas as custas, o processo foi arquivado.
Eisenbach & Hürleimann
Fait partie de 1990 - Inauguração da Sala da Memória da Justiça Federal do Paraná
Dr. Lippmann, Waldir Jordan, Pimentel, BIscaia e Bonat
Fait partie de 1990 - Inauguração da Sala da Memória da Justiça Federal do Paraná
Fait partie de 1990 - Inauguração da Sala da Memória da Justiça Federal do Paraná
Fait partie de 1999 - Lançamento do Livro Código Tributário Nacional Comentado da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon
Juiz Federal Zuudi Sakakihara, Ministra Eliana Calmon, Juiz Federal Vladimir Passos de Freitas
Fait partie de 1999 - Lançamento do Livro Código Tributário Nacional Comentado da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon
Juizes Federais Wellington Mendes de Almeida e Dirceu de Almeida Soares
Fait partie de 1991 - Comemoração do Centenário da Justiça Federal
Coral da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Curitiba
Fait partie de 1991 - Comemoração do Centenário da Justiça Federal
Fait partie de 1991 - Visita do Governador do Estado, Roberto Requião, à Sala da Memória
Juiz Rubens Raimundo Hadad Vianna e Governador Roberto Requião
Fait partie de 1991 - Visita do Governador do Estado, Roberto Requião, à Sala da Memória
Juiz Federal Manoel Lauro Volkmer de Castilho
Fait partie de 1967-2009 - Galeria das fotos dos Diretores da Seção Judiciária do Paraná entre 1967 a 2009
Juiz Federal Amaury Chaves de Athayde
Fait partie de 1967-2009 - Galeria das fotos dos Diretores da Seção Judiciária do Paraná entre 1967 a 2009
Juiz Federal Joel Ilan Paciornik
Fait partie de 1967-2009 - Galeria das fotos dos Diretores da Seção Judiciária do Paraná entre 1967 a 2009
Juiz Federal João Pedro Gebran Neto
Fait partie de 1967-2009 - Galeria das fotos dos Diretores da Seção Judiciária do Paraná entre 1967 a 2009
Juiz Federal Marcelo Malucelli
Fait partie de 1967-2009 - Galeria das fotos dos Diretores da Seção Judiciária do Paraná entre 1967 a 2009
Apresentação do Coral SESC 3ª idade
Fait partie de 2000 - Vozes de Dezembro - Apresentações Diárias de Corais na Justiça Federal na Sede Vicente Machado
Fait partie de 2000 - Vozes de Dezembro - Apresentações Diárias de Corais na Justiça Federal na Sede Vicente Machado
Fait partie de 2000 - Vozes de Dezembro - Apresentações Diárias de Corais na Justiça Federal na Sede Vicente Machado
Fait partie de 2000 - Vozes de Dezembro - Apresentações Diárias de Corais na Justiça Federal na Sede Vicente Machado
Fait partie de 2000 - Vozes de Dezembro - Apresentações Diárias de Corais na Justiça Federal na Sede Vicente Machado
Fait partie de 1993 - Instalação da 2ª Vara Federal de Londrina
Fait partie de 1993 - Instalação da 2ª Vara Federal de Londrina
Fait partie de 1993 - Instalação da 2ª Vara Federal de Londrina
Fait partie de 1993 - Instalação da 2ª Vara Federal de Londrina
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Fait partie de 1994 - Inauguração do Fórum das Varas Federais de Foz do Iguaçu
Dr. Rubens Raimundo Hadad Vianna
Fait partie de 1994 - Inauguração do Fórum das Varas Federais de Foz do Iguaçu
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Gustavo Dobrandino da Silva (Prefeito de Foz do Iguaçu)
Fait partie de 1994 - Inauguração do Fórum das Varas Federais de Foz do Iguaçu
Fait partie de 1994 - Inauguração do Fórum das Varas Federais de Foz do Iguaçu
Juízes Federais Joel Ilan Paciornik, Wellington Mendes de Almeida e Cláudia Cristofani
Fait partie de 1993 - Instalação da 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Varas Federais de Curitiba
Dr. Joel Ilan Paciornik e Dra. Cláudia Cristofani
Fait partie de 1993 - Instalação da 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Varas Federais de Curitiba
Juízes Federais Joel Ilan Paciornik, Wellington Mendes de Almeida e Cláudia Cristofani
Fait partie de 1993 - Instalação da 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Varas Federais de Curitiba
Dr. Carlos Eduardo Manfredini Hapner profere discurso
Fait partie de 1993 - Instalação da 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Varas Federais de Curitiba
Fait partie de 1993 - Instalação da 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Varas Federais de Curitiba