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Protesto Marítimo n° 1.505

Protesto Marítimo n° 1.505

  • BR BRJFPR PRO-1.505
  • Unidad documental compuesta
  • 1917-12-14 - 1918-02-20

Trata-se de ação de Ratificação de Protesto Marítimo, proposta por Arnaldo Müller dos Reis, comandante do paquete “Servulo Dourado”, requerendo a confirmação judicial do protesto realizado a bordo da embarcação, em decorrência das avarias que ocorreram no navio.
Narrou que a embarcação de propriedade da Lloyd Brasileiro, partiu do porto do Rio de Janeiro para Montevidéu, com paradas nos portos do sul do Brasil, porém, na manhã do dia 13 de dezembro de 1917, enquanto navegava entre as baías de Paranaguá-PR e Antonina-PR, chocou-se contra pedras, o que ocasionou diversas avarias no lado de bombordo do navio.
Em virtude disso, a tripulação foi reunida e ficou decidido que deveriam voltar a Paranaguá para realizar os reparos necessários na embarcação.
Nesse sentido, Arnaldo Müller dos Reis protestava contra quem de direito fosse, a fim de não responder pelos prejuízos advindos das avarias sofridas pela embarcação.
Foram ouvidas as testemunhas e o processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba.
O Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais.
Era o que constava dos autos.

O Comandante do paquete “Servulo Dourado”

Juízes Federais Dirceu de Almeida Soares, João Pedro Gebran Neto, Nelson Jobim (Ministro do Supre...

Juízes Federais Dirceu de Almeida Soares, João Pedro Gebran Neto, Nelson Jobim (Ministro do Supremo Tribunal Federal), Manoel Lauro Volkmer de Castilho (Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), não identificado, Juiz Federal Joel Ilan Paciornik

Juízes Federais Dirceu de Almeida Soares, João Pedro Gebran Neto, Nelson Jobim (Ministro do Supre...

Juízes Federais Dirceu de Almeida Soares, João Pedro Gebran Neto, Nelson Jobim (Ministro do Supremo Tribunal Federal), Manoel Lauro Volkmer de Castilho (Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região), não identificado, Juiz Federal Joel Ilan Paciornik

Traslado dos Autos de Protesto n° 585

Traslado dos Autos de Protesto n° 585

  • BR BRJFPR TPRO-585
  • Unidad documental compuesta
  • 1898-03-20 - 1898-03-29

Trata-se de Autos de Protesto proposto por Eisenbach & Hürleimann para acautelar direitos em virtude de prejuízos decorrentes de conduta omissiva da Fazenda Nacional.
Conforme a inicial, os requerentes eram industriais estabelecidos na cidade, com fábrica e registro reconhecidos na Junta Comercial do Estado e na Delegacia Fiscal e, em 17 de maio desse mesmo ano, requereram ao Delegado Fiscal do Tesouro nacional o adiantamento de noventa contos de réis em estampilhas e vinte réis em selos de imposto de consumo para quarenta e cinco milhões de caixas de fósforos, correspondente a média mensal de produção de sua fábrica. Para tal, ofereceram fiança para garantir o adiantamento das estampilhas, comprometendo-se a assinar o Termo Especial de Responsabilidade. Contudo, até a data do protesto e sem motivo plausível, a autoridade responsável ainda não havia despachado o requerimento.
O termo de protesto foi lavrado e a sentença prolatada pelo Juiz Federal Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça ratificando o protesto.
Pagas as custas, o processo foi arquivado.

Eisenbach & Hürleimann

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