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Apenas descrições de nível superior Curitiba-PR Guerra
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Traslado de Justificação nº 516

  • BR BRJFPR TJUST-516
  • Documento
  • 1894-10-04 - 1894-10-15

Trata-se de Translado de Justificação em que João Antônio Xavier pretendia provar que não participou nem apoiou a Revolução Federalista e que foi coagido a praticar atos em benefício dos revoltosos.
Disse o justificante que, dias antes do Governador do Estado e General Comandante do Distrito retirarem-se para São Paulo, ele já estava com sua família em um sítio que possuía a duas léguas de Curitiba.
Disse ainda que não estava em Curitiba quando os invasores apossaram se dela e constituíram governo, só chegando muitos dias depois, por chamado que recebeu do Chefe de Polícia do Governo revolucionário.
Alegou que em razão da retirada do Governador, do Comandante do Distrito e a tomada de Curitiba pelos invasores, as pessoas que não puderam fugir para fora do Estado ficaram sobre a pressão de verdadeiro terror, não podendo desobedecer a qualquer ordem dos revolucionários sem colocar em risco suas vidas.
Declarou que fez a arrecadação na Capital de valores relativos a empréstimo de guerra lançado pelo governo revolucionário, não por sua livre vontade, mas sim sob ameaça e ainda a pedido de diversos comerciantes fiéis ao governo legal.
Afirmou que não solicitou a nomeação de Chefe da 3ª Seção da Secretaria de Finanças e que foi coagido a desempenhar esse cargo para evitar um mal, sem intentar, direta ou indiretamente, auxiliar a revolta ou opor-se ao livre exercício dos poderes constituídos da Nação.
Arrolou como testemunhas: Joaquim José Pedrosa, Luiz de Freitas Saldanha, Francisco Jeronimo Pinto Requião, Pedro da Silva Arouca.
O Juiz Federal, Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, homologou por sentença a justificação produzida para que produzisse seus efeitos de direito, determinou que os autos fossem entregues ao justificante, ficando traslado em cartório.

João Antônio Xavier

Traslado de Ação Ordinária nº 1.885

  • BR BRJFPR TAORD-1.885
  • Documento
  • 1919-11-14 - 1921-05-23

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta pelo industrial Alberto Dittert contra o Estado do Paraná e a União Federal, para ser indenizado dos prejuízos, lucros cessantes e danos emergentes materiais e morais sofridos em razão de crimes praticados durante a conflagração da Primeira Guerra Mundial.
Narrou o autor que era alemão, naturalizado cidadão brasileiro, e concorria para o progresso e desenvolvimento econômico e industrial do país.
Relatou que após a ruptura de relações diplomáticas e a declaração do estado de guerra entre o Brasil e a Alemanha, um grupo de cerca de trezentos populares assaltou, em 29 de outubro de 1917, sua oficina de marcenaria, que teve as portas violentamente arrombadas e as janelas inutilizadas por pedradas. Também foram destruídos móveis prontos e em via de conclusão, e depredado tudo o que estava ao alcance.
Disse que diante das ameaças de morte ouvidas, abandonou a casa e a oficina e fugiu com a sua família.
Afirmou que a violência se repetiu em um total de quatro assaltos, tendo a sua mulher sofrido um aborto em decorrência de um deles e considerando o estado permanente de perigo, não pôde mais abrir a oficina e deixou de atender encomendas, sofrendo incalculáveis prejuízos, avaliados em oitenta contos de réis (80:000$000) os danos materiais e vinte contos de réis (20:000$000) os danos morais.
Alegou que solicitou dos poderes competentes providências no sentido de se coibir a reprodução dos atentados, que embora lhe tenham sido prometidas, não foram executadas prontamente.
Foram inquiridas as testemunhas.
O Procurador da República alegou que o Estado somente respondia civilmente quando os danos causados fossem praticados pelos seus representantes ou prepostos. Arguiu também que não se poderia atribuir responsabilidade à União porquanto a garantia da propriedade era assegurada através de policiais estaduais.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado arguiu que o Estado não era responsável por fatos de guerra ou de rebelião. Disse que o autor não provou as suas alegações e a polícia acudiu, envidando esforços e efetivando as providências necessárias com a máxima prontidão para conter a fúria popular, a qual não foi anunciada com antecedência para que pudesse ter sido evitada.
O Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou a ação improcedente contra a União, e em parte procedente contra o Estado do Paraná, que foi condenado a indenizar o autor dos danos que sofreu na casa de sua propriedade, no mobiliário e nas oficinas de marcenaria, e os lucros cessantes pela interrupção no funcionamento das oficinas, tudo conforme fosse apurado na execução. As custas processuais seriam repartidas entre o autor e o Estado do Paraná, na forma do Regimento.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado apelou da sentença para o Supremo Tribunal Federal.
Era o que constava no traslado.

Alberto Dittert