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Justificação nº 527

  • BR BRJFPR JUST-527
  • File
  • 1894-12-05

Trata-se de Justificação em que Guilherme Stahl pretende provar que era cidadão brasileiro, residindo nesse país há cerca de doze anos e que estava aqui em 15 de novembro de 1891.
Disse o justificante que era negociante e residente em Curitiba, e que há, pelo menos, dez dias fora preso e recolhido em um dos quartéis da capital por ordem do Comandante do Distrito Militar.
Disse também que sua prisão se deu em virtude de um decreto do Governo Federal que expulsou diversos estrangeiros do território da República.
Declarou o justificante que tendo nascido no Império da Alemanha, veio para o Brasil há cerca de doze anos, achava-se neste país no dia 15 de novembro de 1889 e jamais fez a declaração prevista no art. 69, 4º da Constituição.
Uma vez provado o alegado, requeria que fosse relaxada a prisão em que se encontrava e reparada a injustiça da controvertida questão de saber se os estrangeiros podiam ser deportados por simples decreto do Governo, visto não haver lei promulgada sobre o assunto.
Arrolou como testemunhas: Francisco de Paula Guimarães, Antonio Justiniano Paquete e Miguel Osternarch.
O Juiz Federal Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça homologou por sentença a justificação para que produzisse os efeitos de direito, determinando que fossem entregues os autos ao justificante, ficando traslado.

Guilherme Stahl

Justificação nº 531

  • BR BRJFPR JUST-531
  • File
  • 1894-12-11

Trata-se de Justificação em que Roberto Hübsch pretendia provar que era residente há muitos anos em Curitiba e estava lá no dia 15 de novembro de 1889, para instruir habeas corpus contra a deportação decretada pelo Governo Federal.
Disse o justificante que residia há muitos anos em Curitiba e que estava lá no dia 15 de novembro de 1889.
Arrolou como testemunhas: Luiz Wendler, Adolpho Müller, Carlos Osternach, Jorgger Theind e Fernando Rodorjan.
Requeria urgência no procedimento e foi designada audiência para o mesmo dia.
Foram ouvidos apenas os testemunhos de Luiz e Fernando.
O Juiz Federal, Manoel Ignacio Carvalho de Mendonça, homologou por sentença a justificação para que produzisse os efeitos de direito e determinou que os autos fossem entregues ao justificante, ficando traslado.
O justificante peticionou informando estava preso há vários dias no quartel do 13º Regimento de Cavalaria, por ordem da autoridade militar, aguardando ser expulso do território brasileiro, em virtude de um decreto do Governo Federal que mandou deportar, por motivos políticos, diversos estrangeiros. Considerando que durante a Justificação provou ser cidadão brasileiro, requereu que o juiz ordenasse a libertação do autor.
Juntados aos autos documentos que demonstravam que ele era cidadão brasileiro, inclusive serviu como soldado da Guarda Nacional, atuando como músico do 6º Batalhão de Infantaria até 18 de janeiro de 1894.
Disse que durante seu interrogatório houve equívoco quando perguntado sobre sua nacionalidade, entendeu tratar-se de sua origem de nascimento alemã e por isso foi enquadrado na regra do art. 69, §4º da Constituição da República de 1891.
Provada a nacionalidade brasileira, o juiz mandou expedir a requisição ao comando do Distrito para a soltura do justificante.

Roberto Hubsch