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Traslado dos Autos de Protesto nº 5.392

  • BR BRJFPR PRO-5.392
  • Documento
  • 1930-10-08 - 1930-10-13

Trata-se de Traslado dos Autos de Protesto proposto pelo Delegado Fiscal do Tesouro Nacional, Dr. Frederico Carstens, que narrou que havia recebido um ofício nº 196, do Quartel General da 5ª Região Militar, dirigido pelo respectivo comandante Major Plínio Tourinho, comunicando que havia assumido o Comando desta Região Militar e determinando que o suplicante apenas fizesse o pagamento das folhas envidas por aquele Quartel.
Narrou ainda que em razão da vitória do movimento revolucionário, não havendo como deixar de cumprir a ordem constante do aludido ofício e para resguardar sua responsabilidade e ressalvar e conservar os direitos da Fazenda Nacional, interpôs o protesto, requerendo a intimação do Procurador da República.
Foi juntado aos autos o traslado do ofício nº 196, cujo conteúdo era o seguinte “Comunico para os fins devidos que em consequência dos acontecimentos de 5 de outubro de 1930, assumi o Comando desta Região Militar. Determino que sejam pagas exclusivamente as folhas enviadas por este Q.G. - Sáude e Fraternidade, Plínio Tourinho”.
O Escrivão Raul Plaisant, certificou que foram entregues os autos ao requerente, em 09 de outubro de 1930, ficando o traslado.
Era o que constava no Traslado dos Autos de Protesto, trasladado pelo escrivão Raul Plaisant.

Frederico Carstens