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Ação Executiva nº 2228

  • BR BRJFPR AE
  • Documento
  • 1920

Trata-se de uma Ação Executiva a partir da qual o Sr. R. Dranger, comerciante estabelecido em São Paulo, solicita em juízo o pagamento de uma dívida contraída por seu credor, na pessoa jurídica de J. Constantino & Comp., que, residente na cidade de Curitiba, lhe deve valor aproximado em um conto oitocentos e treze mil quinhentos e vinte réis.

Raul Plaisant

Auto de Declaração nº 194 A

  • BR BRJFPR DECL-194 A
  • Documento
  • 1934-04-19 - 1934-04-24

Trata-se de Auto de Declaração em que o requerente, Raul Plaisant, escrivão do juízo federal da Seção do Paraná declarou que, após proceder ao inquérito sobre o arrombamento ocorrido no Cartório do Juízo, com o desaparecimento de diversos processos que foram arrolados pela polícia, verificou que outros dois processos também faltavam. Na ocasião em que ocorrera o arrolamento dos processos desaparecidos, o escrivão ainda não havia concluído a busca no cartório, motivo pelo qual, os processos instaurados contra Francisco Pereira Bastos (processo-crime) e Teodorico Francisco de Oliveira (executivo fiscal) não foram arrolados. Dessa forma, para ressalvar a sua responsabilidade quanto ao desaparecimento dos processos, o escrivão requereu que suas declarações fossem tomadas a termo.
O Juiz Federal Luiz Affonso Chagas determinou que a declaração fosse tomada por termo, o Procurador da República foi intimado a manifestar e, no seu silêncio, o processo foi arquivado.

Raul Plaisant

Executivo Fiscal nº 477

  • BR BRJFPR AE
  • Documento
  • 1920

Trata-se de processo executivo fiscal no qual a fazenda nacional solicita a execução do Sr. Pedro Dezamby, pelo valor que este deve à Fazenda Nacional. A quantia equivale a 501$020 milreis, e é referente a compra de um lote rural e uma propriedade situada no núcleo Ivahy, município de Ipyranga. Mais as custas.

Raul Plaisant

Executivo Fiscal nº 502

  • BR BRJFPR AE
  • Documento
  • 1922

Trata-se de autos de execução fiscal.
É um processo no qual a Fazenda Nacional solicita que a prefeitura de Paranaguá lhe pague um valor equivalente a 86$000 milréis proveniente de uma multa por infração do artigo 187 do Regulamento das Capitanias dos Portos.

Raul Plaisant

Executivo Fiscal Nº 518

  • BR BRJFPR EF
  • Documento
  • 1922

Trata-se de Executivo Fiscal no qual a Fazenda Nacional solicita que o Sr. Policarpo Pinheiro, residente em Paranaguá, seja multado na quantia de 125$000 milréis proveniente de multa por infração dos atos 1059 e 1062 do Decreto 15003 de 15 de setembro 1921. Intimada a parte, ela quitou o valor devido.

Raul Plaisant

Executivo Fiscal nº 519

  • BR BRJFPR EF
  • Documento
  • 1922

Trata-se de Execução Fiscal na qual a credora do Sr. Bento João Ferreira, residente em Paranaguá, pede que a justiça determine o pagamento da dívida contraída de 50$000 milréis, proveniente de infração disposta no artigo 1061 e 1061 inciso único, do Decreto nº 15003 de 15 de setembro de 1921. A multa administrativa se deu porquê o réu se recusou a seguir as instruções do Departamento Nacional de Saúde Pública, que determinava a instalação de gabinete e aparelhos sanitários salubres indicados pelo Posto de Saúde da localidade. Intimado a realizar o pagamento, o réu o fez.

Raul Plaisant

Executivo Fiscal nº 520

  • BR BRJFPR EF
  • Documento
  • 1922

Trata-se de processo de execução fiscal, onde a Fazenda Nacional, por intermédio de seu Procurador, intima Sr. Augustinho Ma

Raul Plaisant

Executivo Fiscal nº 521

  • BR BRJFPR EF
  • Documento
  • 1922

Trata-se de processo de Execução Fiscal onde a Fazenda Nacional, por seu procurador, solicita à Justiça Federal que determine o pagamento de multa administrativa do Sr. Carlos Buffara. O intimado fora multado pelo Departamento Nacional de Saúde Pública, por ter um imóvel em desacordo com as determinações sanitárias, que explicitamente indicavam ser necessário: "construir fossa e installar apparelho sanitario de acordo com os typos indicados por este posto". Uma vez intimado pelo oficial de justiça, pagou a multa.

Raul Plaisant