Paraíso do Norte-PR

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques

Paraíso do Norte-PR

Termes équivalents

Paraíso do Norte-PR

Termes associés

Paraíso do Norte-PR

1 Description archivistique résultats pour Paraíso do Norte-PR

1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques

Auto de Representação n° 19200809

  • BR BRJFPR AAE-19200809
  • Dossier
  • 1920-08-09 - 1920-08-16

Tratou-se de Auto de representação proposto pelo advogado Raul Pericles Carneiro de Sousa contra as decisões do Juiz Eleitoral de Palmeira, Júlio Abelardo Teixeira, que indeferiram o alistamento de eleitores.
Disse o recorrente que o juiz era “parcialíssimo”, pois teria recusado os recursos eleitorais interpostos por ele, alegando estarem ausentes formalidades essenciais no instrumento de mandato, mas a verdadeira razão para o indeferimento era de natureza política.
Alegou que setenta por cento dos alistandos filiados ao partido político que obedece no Estado à orientação de Affonso Alves de Camargo eram recusados, porém não havia nenhum indeferimento dos alistandos que seguiam Ottoni Maciel.
Afirmou que os partidários de Ottoni foram orientados em seus requerimentos a fazer dois pequenos riscos a lápis, para abreviar o preparo dos papéis, facilitando que o escrivão identificasse os simpatizantes do partido de Ottoni e os de Cerqueira Lima.
Declarou que o objetivo do indeferimento era impedir que os eleitores, legalmente maiores de vinte e um anos de idade, participassem da eleição municipal de 1920.
O Juiz asseverou que o recorrente alterou a procuração e incorreu nas penas do art. 259, § 1º do Código Penal.
Disse que os despachos de indeferimento estavam embasados na falta de formalidades essenciais na procuração, pois a firma não estava reconhecida e faltava assinatura de duas testemunhas
A Junta de Recursos julgou improcedente a representação.

Raul Pericles Carneiro de Sousa