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Title
Date(s)
- 1915-03-10 - 1916-12-16 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 72 folhas digitalizadas, num total aproximado de 5,04 metros.
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Archival history
O processo tramitou como Recurso eleitoral na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
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Scope and content
Trata-se de Recurso eleitoral proposto por Manoel Moreira da Silva requerendo a anulação dos alistamentos feitos pela Comissão de Alistamento eleitoral de Campina Grande do Sul.
Disse o recorrente que houve inobservância dos preceitos do Decreto nº 5.391, de dezembro de 1904, pois a comissão não se reuniu em edifício próprio para o alistamento eleitoral, inscrevendo os eleitores em suas próprias casas, assinando os livros respectivos, sem juntar os documentos exigidos na lei (certidão de idade ou outro que o substituísse).
Aduziu que o ajudante do Procurador da República não compareceu nenhum dia aos serviços de alistamento, porque era domiciliado e residia em Colombo.
A Junta de Recursos formada pelos juízes federais, João Baptista da Costa Carvalho Filho, Samuel Annibal Carvalho Chaves e Libero Badaró não conheceu do recurso.
O recorrente interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Os Ministros do Supremo deram provimento ao recurso para que a Junta conhecesse do recurso eleitoral e o julgasse de acordo com a lei e as provas nos autos.
Era o que constava nos autos.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Related units of description
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Note
Personalidades:
João Baptista da Costa Carvalho Filho (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Samuel Annibal Carvalho Chaves (Juiz Federal Substituto da 1ª fase de 1891-1937)
Alternative identifier(s)
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Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2019-08-22 (criação)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Digital object metadata
Filename
0861_Compressed.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf