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Reference code
Title
Date(s)
- 1896-06-03 - 1896-07-25 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 26 folhas digitalizadas, num total aproximado de 1,82 metro.
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Archival history
O processo tramitou como Ação de Manutenção na Justiça Federal do Paraná, sendo expedida carta precatória para o Juízo de Direito da Comarca de Ponta Grossa.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
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Scope and content
Trata-se de Ação de Manutenção proposta por Joaquim Gonçalves Guimarães e sua esposa, Balbina Ribas Guimarães contra a Companhia de Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande.
Narraram os autores que era os legítimos possuidores de diversas partes de terras no município de Ponta Grossa-PR, sendo uma delas uma fazenda pastoril denominada “Irmandade”.
Afirmaram que a ré, representada pelo empreiteiro geral Engenheiro Cândido Augusto Rodrigues, pretendendo aprovar a planta do traçado da via-férrea, de que era concessionária, iniciou os trabalhos no respectivo trecho que atravessava a fazenda, que era limítrofe, sem que antes lhes pagassem a indenização devida, na forma do artigo 3º do Decreto nº 1.664 de 27 de Outubro de 1855.
Disseram ainda que aquela turbação não era a única praticada pela Companhia, pois em fevereiro daquele ano haviam começado as obras no preparo do leito da estrada e por isso respondiam a uma ação de embargos de obra nova, que corria no Juízo de Direito de Ponta Grossa.
Requereu a expedição de mandando de manutenção de posse a seu favor, para que as obras não começassem até que os peticionários fossem indenizados.
O Juiz Federal, Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, deferiu o pedido determinando que fosse(m) cumpridas as diligências reclamadas na inicial, sendo intimado o empreiteiro geral da construção da estrada de ferro.
Foi expedida carta precatória para Ponta Grossa.
O Juiz de Direito da Comarca de Ponta Grossa, Joaquim de Mello Rocha Júnior, deixou de cumprir a precatória por considerar incompetente o Juízo em que foi proposta a ação. Determinou que as custas fossem pagas e o processo devolvido ao Juiz deprecante.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Note
Personalidades:
Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Joaquim de Mello Rocha Júnior (Juiz de Direito da Comarca de Ponta Grossa em 1896)
Note
Instituição:
Companhia de Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande
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Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2019-02-07 (criação)
2019-06-28 (revisão)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Digital object metadata
Filename
0450.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf