Dossier AT-311 - Acidente de Trabalho nº 311

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Cote

AT-311

Titre

Acidente de Trabalho nº 311

Date(s)

  • 1937-05-12 - 1937-07-17 (Production)

Niveau de description

Dossier

Étendue matérielle et support

O processo contém 19 folhas digitalizadas, num total aproximado de 1,33 metro.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

O processo tramitou como Acidente de Trabalho na Justiça Federal do Paraná.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Arquivo Público do Paraná

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de Ação de Acidente de Trabalho iniciada pelo Procurador da República, com pedido de nomeação de curador para que se manifestasse sobre o acordo feito com o acidentado Basílio Bileski e patrocinasse os seus direitos.
O acidentado, operário da linha Itararé - Uruguai, teve sua capacidade profissional reduzida em 34,80%, devido a acidente ocorrido na data de 14 de abril de 1936 e, conforme o termo de acordo, concordou em receber 900 vezes a proporção de 34,80% do valor do seu ordenado diário reduzidos os valores já adiantados. Todo o cálculo baseou-se nos artigos 9º e 10 da Lei de Acidentes de Trabalho.
O Chefe do Serviço Médico atestou a incapacidade laborativa do acidentado como lesão 340 e 341.
Em ofício encaminhado ao delegado de polícia de Rio Azul, o engenheiro chefe relatou os acontecimentos que ocorreram no acidente de seu empregado. Informou que o acidentado trabalhava para a Rede de Viação Paraná - Santa Catarina, na pedreira do quilômetro 396 e que sofreu acidente quando trabalhava no transporte de pedras em caçambas, ficando gravemente ferido nas pernas.
O Dr. Hostilio Cezar de Souza Araujo foi nomeado curador do acidentado em 13 de maio de 1937.
O Procurador de Justiça opinou pela homologação do acordo, o que ocorreu em 05 de julho de 1937 pelo juiz federal Luiz Affonso Chagas.
Posteriormente, foi juntado o recibo confirmando o recebimento do valor acordado de 2:662$200 (dois contos, seiscentos e sessenta e dois mil e duzentos réis) por Basílio Bileski e o processo arquivado.
Era o que constava dos autos.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.

Conditions de reproduction

Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Personalidade:
Luiz Affonso Chagas (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.

Niveau de détail

Complet

Dates de production, de révision, de suppression

2019-06-25 (criação)

Langue(s)

  • portugais

Sources

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Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés