Dossier INV-154 - Auto de inventário do espólio da finada Dona Matilde Francisca Xavier nº 154

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Cote

BR BRJFPR INV-154

Titre

Auto de inventário do espólio da finada Dona Matilde Francisca Xavier nº 154

Date(s)

  • 1878-06-17 - 1878-08-16 (Production)

Niveau de description

Dossier

Étendue matérielle et support

O processo contém 54 folhas digitalizadas, num total aproximado de 3,78 metros.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

O processo tramitou como Auto de inventário no Juízo dos Feitos da Fazenda do Paraná.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Arquivo Público do Paraná

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de Auto de inventário do espólio da finada Matilde Francisca Xavier, em que seu esposo, Manoel Tavares de Miranda, decorridos trinta dias da sucessão, requereu a abertura do procedimento judicial e que fosse declarado inventariante para os fins legais.
O requerente ao prestar as primeiras declarações disse que sua mulher faleceu sem deixar filho algum e legou em testamento cinquenta mil réis a João Francisco Ferreira de Mello, à irmandade de São Benedito, trinta mil réis, às obras da Matriz de Curitiba, trinta mil réis e uma libra de velas de cera à Nossa Senhora do Rócio de Paranaguá e diversas missas.
Além disso libertou a escrava chamada Francisca, de mais ou menos dez anos de idade, sob a condição de que a menor servisse ao seu marido até a morte deste, quando ficaria em plena liberdade.
Quanto ao restante dos bens, instituiu seu marido como único e universal herdeiro.
Avaliados os bens, o Procurador Fiscal Provincial nada requereu.
O inventariante declarou que se obrigava a ficar com os bens e gêneros de seu negócio descritos para com eles pagar as dívidas contantes dos três apensos que se achavam julgados por sentença, visto ser mais prejudicial aos credores separar bens para os satisfazer, uma vez que o espólio somente daria para cumprir esse compromisso e custas do inventário.
Os interessados concordaram com a declaração do inventariante e o Juiz dos Feitos da Fazenda Provincial, Agostinho Ermelino de Leão, homologou a partilha e adjudicou ao inventariante todos os bens descritos e dívidas a receber, a fim de que fossem satisfeitas as dívidas do casal. Custas pelo inventariante.
Foram apensos ao inventário, os autos de petição para cobrança de dívida requeridos por Brito & Pedrosa, Antônio Carlos de Moura e Brito, e Meirelles & Companhia.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.

Conditions de reproduction

Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

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Note

Personalidade:
Agostinho Ermelino de Leão (Juiz dos Feitos da Fazenda da Província do Paraná em 1878)

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

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Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.

Niveau de détail

Complet

Dates de production, de révision, de suppression

2020-04-20 (criação)
2020-11-05 (revisão)

Langue(s)

  • portugais

Sources

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Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés