Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1875-09-14 - 1876-11-09 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental compuesta
Volumen y soporte
O processo contém 46 folhas digitalizadas, num total aproximado de 3,22 metros.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
O processo tramitou como Auto de inventário no Juízo dos Feitos da Fazenda da Província do Paraná.
Origen del ingreso o transferencia
Arquivo Público do Paraná
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Trata-se de Auto para inventário do espólio de Bento dos Santos, a requerimento do Procurador Fiscal da Fazenda Provincial, para se verificar a cobrança dos impostos devidos.
O Primeiro Substituto do Juiz dos Feitos da Fazenda Provincial, Joaquim Ignácio Silveira da Motta Júnior, determinou a intimação da viúva, Rufina dos Santos, para que oferecesse bens a inventário, sob as penas da Lei. Entretanto, seu filho mais velho, Manoel dos Santos Costa, prestou juramento como inventariante, em virtude de sua mãe ser idosa e enferma.
Feita a avaliação dos bens, os herdeiros dos Santos Costa, Manoel, Joaquim, Theodoro, José, Antônio, Leocádia, João, Maria do Espírito Santo, Auta Maria e Iria, trataram da partilha, à revelia do herdeiro por compra, João Batista Prestes, e da meeira Rufina.
Foi pago à Fazenda Provincial o imposto adicional de 2% sobre o monte partível entre os herdeiros.
O primeiro Substituto do Juiz dos Feitos da Fazenda Provincial, Joaquim Ignácio Silveira da Motta Júnior, homologou por sentença a partilha, para que produzisse entre os interessados os seus efeitos judiciais. Custas pro-rata (proporcionais).
Valorización, destrucción y programación
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Condiciones
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Personalidades:
Agostinho Ermelino de Leão (Juiz dos Feitos da Fazenda da Província do Paraná em 1875)
Joaquim Ignácio Silveira da Motta Júnior (Primeiro Substituto do Juiz dos Feitos da Fazenda da Província do Paraná em 1875)
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
2020-03-19 (criação)
2020-11-12 (revisão)
Idioma(s)
- portugués
Fuentes
Objeto digital metadatos
Nombre del archivo
DOC01196_Compressed.pdf
Tipo de soporte
Texto
Tipo de documento MIME
application/pdf