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Reference code
Title
Date(s)
- 1902-09-02 - 1902-12-10 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 282 folhas de papel almaço, num total aproximado de 19,74 metros.
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Name of creator
Biographical history
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Archival history
O processo tramitou como Autos de Exame na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
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Scope and content
Trata-se de Autos de Exame proposto pela União Federal na qual requeria que fosse feito o exame na rubrica do Delegado Fiscal, bem como nas assinaturas dos comandantes, coronéis, capitães e majores do 39º Batalhão de Infantaria. Requeria ainda a verificação das assinaturas de empregados e ex-empregados da Delegacia.
Disse o Procurador que se achava em poder dos documentos enviados pelo Ministro da Fazenda, a fim de apresentar denúncias contra os civis coautores do alferes José Olyntho da Silva Castro, que causou um desfalque nos cofres da Delegacia Fiscal do Estado do Paraná, pelo uso de prets (contracheques ou holerites) falsos.
Disse ainda que o alferes tinha sido condenado militarmente, mas que precisava dos exames nas assinaturas para a orientação da Justiça, porque os comandantes, coronéis, capitães e majores firmaram os prets referentes ao aludido desfalque.
Requereu a nomeação de peritos para o exame
Juntado aos autos “Anexos: Prets falsos II – Volume”, onde consta uma tabela com o nome de cada militar e o valor dos prets que esses receberam.
Juntado aos autos “Anexos: Diversos documentos III – Volume”, para que fosse feita a constatação de letras e firmas. Os documentos apensados são dos anos de 1897/1898/1899 e 1900.
Observação: estão faltando às páginas 90 a 99 do documento físico.
Os peritos alegaram que a assinatura de Antônio Gonçalves Pereira era diferente da assinatura constante nos prets falsos, assim como a de Virgínio N. Ramos e que, com exceção das assinaturas lançadas nos prets falsos de folhas 150,152 e 155 do arquivo físico, a assinatura de Braz Abrantes não parecia ter sido falsificada. Afirmaram ainda que as assinaturas dos empregados da delegacia fiscal não eram semelhantes a rubrica e a assinatura do Delegado, nem dos comandantes.
O Juiz Federal substituto, João Evangelista Espíndola, abriu vista aos autos para o Dr. Santos Prado, Procurador da república, que recebeu o processo e o enviou ao Juiz Federal substituto, acompanhado do I Volume dos anexos, para os fins de direito.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Personalidades:
João Evangelista Espíndola (Juiz Federal Substituto da 1ª fase de 1891-1937)
Augusto Stresser (Terceiro Escriturário da Delegacia Fiscal)
Note
Instituições:
39º Batalhão de Infantaria
Delegacia Fiscal do Tesouro Federal do Estado do Paraná
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2018-03-26 (criação)
2018-04-23 (revisão)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Digital object metadata
Filename
0188.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf