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Reference code
Title
Date(s)
- 1903-05-02 - 1903-08-14 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 42 folhas digitalizadas, num total aproximado de 2,94 metros.
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Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O processo tramitou como Inquérito policial ex-ofício na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
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Scope and content
Trata-se de Inquérito policial instaurado pelo Comissariado de Polícia de Paranaguá para apurar infração prevista no art. 241 do Código Penal de 1890, supostamente praticada por Antonio Ricardo.
De acordo com a Portaria, o Tesoureiro da Estrada de Ferro do Paraná apresentou a polícia uma cédula de cinquenta mil réis (50$000), n° 133.972, remetida pelo agente da Estação de Alexandra, Antonio Ricardo.
Antonio declarou que o dinheiro lhe foi entregue por Ernestino de Almeida França que a recebeu de Manoel Aguida para pagar uma dívida de cento e trinta e mil réis (130$000) que havia contraído com o agente. Disse também que costumava escrever na margem das notas que recebia o nome do pagante para se lembrar de quem procedia.
Aguida confirmou ter repassado a nota a Ernestino para que ele entregasse a Antonio e explicou que recebeu de Manoel Alves Pinheiro para pagar uma vaca leiteira.
Pinheiro disse que era sócio da firma Freitas, Santos e Companhia e que a nota apresentada não era a cédula que ele havia entregue a Aguida.
Foram nomeados peritos Ignácio de Paula França e Augusto Stresser.
Os peritos confirmaram que a nota era falsa, diferindo das verdadeiras na qualidade, papel, tinta e cor.
O Procurador da República requereu o arquivamento do inquérito por não ser possível identificar a autoria do crime com base na investigação realizada.
O Juiz Federal, Fernando de Sá Ribas, determinou que o inquérito fosse arquivado.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Personalidades:
Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos (Juiz Federal Substituto da 1ª fase de 1891-1937)
João Evangelista Espíndola (Juiz Federal Substituto da 1ª fase de 1891-1937)
Fernando de Sá Ribas (Juiz Federal Substituto que atuou em 1903)
João Baptista da Costa Carvalho Filho (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937) – na época era o Chefe de Polícia do Estado
Augusto Stresser (funcionário da Delegacia do Tesouro Nacional, músico, artista plástico, jornalista, escritor e ilustrador)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2019-09-12 (criação)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Digital object metadata
Filename
0902_Compressed.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf