Mostrar 2 resultados

Descrição arquivística
Apenas descrições de nível superior A Fazenda Nacional Castro-PR
Previsualizar a impressão Ver:

2 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

Traslado da Ação Ordinária nº 533

  • BR BRJFPR TAORD-533
  • Documento
  • 1895-02-02 - 1895-09-18

Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta por Tristão de Mascarenhas Camillo contra a Fazenda Nacional, para cobrar seis contos de réis (6:000$000) e juros legais, decorrente dos danos causados pela ocupação de sua casa pelas forças federais, durante a Revolução Federalista no ano de 1894.
Disse o autor que sua casa, situada no Largo da Matriz, em Castro-PR, foi requisitada pelo Coronel Firmino Pires Ferreira, comandante de uma das divisões do exército legal, para instalar um hospital de sangue no dia 14 de abril, posteriormente, removido para outro local.
Disse também que o imóvel permaneceu a serviço das forças legais até o dia 5 de maio daquele ano e que durante a ocupação, além do dano causado a residência, houve o extravio de móveis, utensílios, roupas suas e de sua esposa, objetos de ornamentação, espelhos, quadros, retratos e outros objetos.
Junto com a petição inicial estava um abaixo-assinado com 28 assinaturas no qual se declarou serem notórios os fatos alegados pelo autor.
O procurador da República contestou por negação geral o pedido do autor, com o protesto de convencer ao final.
Foram ouvidas as testemunhas indicadas pelo autor.
O Procurador da República afirmou que o juiz que cumpriu a carta precatória em Castro, Guilherme Gaertner, era suspeito, pois subscrevera o abaixo-assinado anexo à petição inicial e, por isso, os atos praticados por ele eram nulos.
O juiz federal, Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, julgou o autor carecedor da ação e condenou o autor ao pagamento das custas.
O autor apelou da sentença para o Supremo Tribunal Federal.
Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal.
Era o que constava nos autos.

Tristão de Mascarenhas Camillo

Ação Ordinária nº 1.143

  • BR BRJFPR AORD-1.143
  • Documento
  • 1914-05-14 - 1931-06-13

Trata-se de Ação Ordinária proposta por Benjamin de Nofrio Massa contra a Fazenda Nacional, para cobrar trezentos contos de réis (300:000$000) mais juros, decorrentes do dano causado pelo arrombamento, saque e depredação de sua casa comercial na, pelas forças legais em combate à revolução federalista no ano de 1894.
Disse o autor que ausentou-se da cidade para evitar perseguições motivadas por seus credos políticos e deixou fechada sua casa comercial de armarinho, secos e molhados, louças e ferragens.
Afirmou que por ordem do coronel Firmino Pires Ferreira, comandante das forças legais que perseguiam os revolucionários federalistas que invadiram o Paraná, seu estabelecimento comercial foi arrombado e delegada a sua gerência a um preposto do referido coronel.
O Procurador da República alegou, preliminarmente, a prescrição quinquenal a favor da Fazenda Nacional e, quanto às questões de fato e de direito, arguiu que os documentos juntados aos autos pelo autor não tinham valor jurídico e que a prova testemunhal foi produzida sem a assistência do representante da Fazenda Nacional.
O Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, determinou que fossem os autos contados, selados e paga a taxa judiciária.
Em 2 de janeiro de 1915, o procurador do autor foi notificado para selar e preparar os autos, e passados 16 anos, em 13 de junho de 1931, requereu ao Juízo que fosse admitido a pagar a taxa judiciária devida no valor de trezentos mil réis (300$000), e o juiz federal Affonso Maria de Oliveira Penteado deferiu o pedido. O processo foi enviado para correição.
Era o que constava nos autos.

Benjamin de Nofrio Massa