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Autos de Desistência da Ação de Desapropriação nº 245

  • BR BRJFPR DES-245
  • Documento
  • 1936-03-27 - 1936-04-30

Trata-se de Autos de Desistência da Ação de Desapropriação, por meio dos quais a União Federal requereu que se tomasse por termo a desistência da desapropriação da área de terrenos com 110.949 m² situada à Estrada da Graciosa, nas proximidades de Curitiba, anteriormente decretada por necessidade pública, por meio do decreto nº 67 de 25 de Setembro de 1934, para que se ampliasse o campo de pouso do 5º Regimento de Aviação, e, posteriormente, declarada insubsistente pelo decreto nº 684 de 12 de março de 1936, cujos autos de fixação judicial da indenização se encontravam na Corte Suprema para julgamento da apelação interposta pela Procuradoria Federal, intimando-se todos os proprietários de terrenos atingidos pelo decreto.
Os proprietários nomeados na petição inicial foram intimados e, em audiência realizada na data de 30 de abril de 1936, o pedido constante da inicial foi deferido pelo Juiz Federal Luiz Affonso Chagas.
Era o que constava dos autos.

A União Federal