Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1936-03-27 - 1936-04-30 (Produção)
Nível de descrição
Documento
Dimensão e suporte
O processo contém 12 folhas de papel almaço, num total aproximado de 0,84 metro.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O processo tramitou como Autos de Desistência da Ação de Desapropriação na Justiça Federal do Paraná.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Arquivo Público do Paraná
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de Autos de Desistência da Ação de Desapropriação, por meio dos quais a União Federal requereu que se tomasse por termo a desistência da desapropriação da área de terrenos com 110.949 m² situada à Estrada da Graciosa, nas proximidades de Curitiba, anteriormente decretada por necessidade pública, por meio do decreto nº 67 de 25 de Setembro de 1934, para que se ampliasse o campo de pouso do 5º Regimento de Aviação, e, posteriormente, declarada insubsistente pelo decreto nº 684 de 12 de março de 1936, cujos autos de fixação judicial da indenização se encontravam na Corte Suprema para julgamento da apelação interposta pela Procuradoria Federal, intimando-se todos os proprietários de terrenos atingidos pelo decreto.
Os proprietários nomeados na petição inicial foram intimados e, em audiência realizada na data de 30 de abril de 1936, o pedido constante da inicial foi deferido pelo Juiz Federal Luiz Affonso Chagas.
Era o que constava dos autos.
Avaliação, selecção e eliminação
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Condiçoes de reprodução
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Instituições:
Ministério da Guerra
Personalidades:
Luiz Affonso Chagas (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Nível de detalhe
Máximo
Datas de criação, revisão, eliminação
2019-06-25 (criação)
Línguas e escritas
- português
Fontes
Nota do arquivista
Estrada da Graciosa – Histórico: http://www.der.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=12
Objeto digital metadados
Nome do ficheiro
0370_Compressed.pdf
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf