Carta de agradecimento da UNOPAR para José Alvares Delfino
- BR BRJFPR CARTA
- Documento
- 1998
Agradecimento por aula magna de inauguração da Faculdade de Direito da UNOPAR.
Nely Lopes Casali
3558 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais
Carta de agradecimento da UNOPAR para José Alvares Delfino
Agradecimento por aula magna de inauguração da Faculdade de Direito da UNOPAR.
Nely Lopes Casali
Milton Luiz Pereira
Mauro Benevides
Trata-se de carta precatória expedida pelo Juízo Federal de Pernambuco no processo em que Abdon Cavalcanti Lima, comandante do vapor nacional “Campeiro”, requeria que, antes de serem entregues aos consignatários, fosse depositado 30% do valor das mercadorias desembarcadas, pois estavam sujeitas à contribuição de avaria grossa.
Disse que, no dia 30 de novembro daquele ano, houve um incêndio a bordo do vapor, pertencente à Sociedade Anônima Nacional, no porto de Recife. E que foi necessário para o controle o auxílio da Companhia de Bombeiros e do rebocador “4 de Outubro”, conforme relatado em protesto marítimo ratificado perante aquele Juízo.
Declarou que a carga existente a bordo era destinada aos portos de Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá, Rio Grande, Pelotas, Porto Alegre e Aracajú.
Houve aditamento a petição inicial para esclarecer que apenas as mercadoria embarcadas antes do sinistro estavam submetidas a exigência do depósito
O Juiz Federal, Antônio Victor de Sá Barreto, exarou o “cumpra-se” e determinou expedição de telegrama ao Inspetor da Alfandega de Paranaguá e Administrador da Mesa de Rendas de Antonina solicitando as providências deferidas.
O Administrador da Mesa de Rendas Alfandegada de Antonina, Aluizio Ferreira de Abreu, oficiou ao Juízo Federal de Curitiba informando que os volumes transbordados para aquele porto foram todos retidos, pois não era possível aferir quais tinham sido embarcados antes do sinistro.
Era o que constava nos autos.
Juízo Federal na Seção de Pernambuco
Trata-se de Carta Testemunhável requerida por Santiago & Comp. contra a decisão do juiz que negou o agravo interposto.
Disse Santiago & Comp. que recorria da decisão que rejeitou agravo interposto contra o despacho judicial que negava deferimento ao pedido de dia para se proceder a exame de selos, requerido em executivo fiscal.
Solicitava a cópia da petição inicial; do termo de audiência em que foi aberta a dilação probatória; dos embargos; do termo de audiência em que houve a louvação dos peritos; da petição que requeria designação de dia para o exame dos selos; do despacho agravado e do despacho proferido junto com a petição da carta testemunhável.
O Juiz Federal, Antônio Victor de Sá Barreto, arguiu que a carta testemunhável tinha por objetivo patentear ao STF que ele denegou justiça, ao não admitir o agravo interposto.
Disse que o despacho exarado satisfez à determinação do art. 64 do Decreto n° 3.084/1898, parte V, que impunha um prazo, jamais excedente, de dez dias contínuos, sucessivos e improrrogáveis para a prova e sustentação dos embargos à penhora.
Disse também que após oferecimento dos embargo, foi concedida a dilação, que começou a correr na audiência e no nono dia foi apresentada petição em processo administrativo existente numa das coletorias federais de Curitiba, requisitando o exame.
Afirmou que nesse prazo não poderiam ser realizados atos múltiplos de requisição do processo à delegacia fiscal, de intimação a peritos e partes e do exame desejado.
Afirmou também que o executado silenciou, deixou que a dilação chegasse quase ao seu último momento e, só então, veio a Juízo.
Argumentou que não havia prejuízo, enquanto houvesse meios para a reforma da decisão e, por isso não devia admitir o agravo.
Consta nos autos certidão do escrivão, Raul Plaisant, informando que o recorrente não preparou os autos, ou seja, não pagou as custas.
O Juiz julgou deserto o recurso, nos termos do art. 731 do Decreto 3.084/1898, parte III.
Santiago & Comp
Parte de 1999 - Visita da Suprema Corte de Justiça da República da Polônia
Parte de 2002 - Curso de Cálculos Judiciais
Parte de 2002 - Curso de Cálculos Judiciais
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2000 - Cerimônia de Descerramento do Brasão na Justiça Federal em Campo Mourão
Parte de 2003 - Curso de Direito Previdenciário ministrado pelo Juiz Federal José Savaris
Parte de 2003 - Curso de Direito Previdenciário ministrado pelo Juiz Federal José Savaris
Parte de 2003 - Curso de Direito Previdenciário ministrado pelo Juiz Federal José Savaris
Parte de 2003 - Curso de Direito Previdenciário ministrado pelo Juiz Federal José Savaris
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba
Parte de 2002 - Confraternização de fim de ano dos magistrados e servidores da Justiça Federal em Curitiba