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Juiz Federal Lício Bley Vieira

Juiz Federal Lício Bley Vieira

Biografia

1916: nasceu no dia 7 de setembro, em Curitiba, filho de Bellarmino Garcia Vieira e Isaura Bley Vieira
1923 a 1934: estudou na Escola Americana de Curitiba e no Ginásio Paranaense
1934: primeiro emprego, como auxiliar de laboratório com o Dr. Antenor Pamphüo dos Santos, nos fundos da Farmácia. Stellfeld, localizada na Praça Tiradentes
1937: formou-se em Farmácia na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Paraná, ano em que abriu uma botica em Santa Felicidade, atuando por dois anos
1938: casou-se com Laurette Neal Vieira e teve dois filhos, Lisete Vieira Marcondes e Luís Carlos Vieira
1938 a 1942: foi professor primário e secundário e atuou como Juiz de Paz na cidade de Cruz Machado
1953: formou-se Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
1955: foi nomeado, por concurso, Delegado de Polícia, passando pelas Delegacias de Segurança Pessoal, do 2o Distrito, de Ordem Política e Social e pela Delegacia da Polícia Civil
1962: assumiu como Diretor da Polícia Civil e em 1963 como Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública
1967: foi nomeado para o cargo de Juiz Federal Substituto, no Paraná, pelo Decreto Presidencial de 13 de março de 1967 e empossado em 9 de maio do mesmo ano, na 2ª Vara Federal de Curitiba
1972: foi promovido por merecimento, em 10 de julho, para o cargo de Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal. De 1973 a 1974 foi Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná
1973 a 1975: exerceu as funções de Juiz Federal no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, como membro efetivo, e, como suplente, de 1979 a 1983
1986: aposentou-se, por implemento de idade, em 8 de setembro, no cargo de Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Paraná
2008: faleceu no dia 10 de julho, aos 91 anos

Protesto Marítimo n° 2.131

Protesto Marítimo n° 2.131

  • BR BRJFPR PRO-2131
  • File
  • 1920-06-15 - 1920-06-23

Trata-se do traslado dos autos de Protesto Marítimo requerido por Francelino Moreira dos Santos, mestre do “Pontão Helionesio”, com a finalidade de eximir-se, como também a sua tripulação das responsabilidades decorrentes de acidente marítimo.
Segundo o protesto trasladado, narrou o mestre do navio que zarpou de Cabo Frio com carregamento de sal destinado aos portos de Antonina e São Francisco, sob reboque do rebocador “Paulo Affonso”, estava na altura da Ilha Grande quando forte temporal se abateu sobre a embarcação. Os fortes ventos fizeram com que entrasse água no navio e isso acarretou avaria na carga transportada. Requereu a intimação do responsável pelo porto de São Francisco, pois a mercadoria destinada àquele porto ficou depositada no porto de Antonina, já que o navio não apresentava condições de prosseguir viagem devido às avarias sofridas.
Foram traslados o protesto feito a bordo e o Diário de Bordo.
O juiz federal João Baptista da Costa Carvalho Filho julgou por sentença a vistoria para que produzisse seus devidos efeitos legais. Determinou o traslado apenas da petição e protesto, visto não ter sido feita a ratificação do protesto por motivo estranho, independentemente da vontade do requerente.

Francisco Moreira dos Santos - Requerente

Ratificação de Protesto Marítimo n° 2.151

Ratificação de Protesto Marítimo n° 2.151

  • BR BRJFPR PRO-2151
  • File
  • 1920-07-26 - 1920-07-30

Trata-se da ratificação do protesto marítimo feito no porto de São Francisco – SC a bordo do vapor Imperador pelo imediato, Eduardo Duarte e Silva, a fim de eximir todos os tripulantes de responsabilidade pelas perdas ocasionadas por tempestade.
Na petição inicial, o imediato explicou que o comandante do vapor estava ausente, em viagem para o Rio de Janeiro. Requereu a ratificação do protesto lavrado a bordo pelo comandante, a ouvida de testemunhas e diligência na Empresa Matarazzo, em cujo trapiche estava atracado o vapor Imperador.
No protesto constou que, a caminho do porto de São Francisco na travessia do porto de Buenos Aires (Argentina), o navio passou por violenta tempestade, o que ocasionou entrada de água em seus compartimentos. Relatou o comandante, Adolpho Germano de Andrade, que foram obrigados a vedar todas as comunicações com o interior do navio e que houve perda considerável da carga de trigo ensacado.
Foi lavrado o termo de ratificação de protesto, as testemunhas foram ouvidas, o juiz da Comarca de Antonina determinou o envio dos autos ao juiz federal.
O juiz federal João Baptista da Costa Carvalho Filho julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo para que surtisse os seus efeitos legais, em 30 de julho de 1920. Em seguida, foi certificado pelo escrivão a entrega do instrumento de protesto e o processo foi arquivado.

O Imediato do Vapor Nacional Imperador - Requerente

Traslado dos Autos de Protesto n° 494

Traslado dos Autos de Protesto n° 494

  • BR BRJFPR TPRO-494
  • File
  • 1892-10-26 - 1892-11-29

Trata-se de traslado do protesto feito pelo concessionário da localização de imigrantes em terras de sua propriedade, José Celestino de Oliveira, em virtude de cobrança de fiscalização.
Relatou o suplicante que recebeu aviso do Inspetor Geral de Terras e Colonização para pagar na Tesouraria da Fazenda a importância de três contos e seiscentos mil réis para despesas de fiscalização. Essa importância é relativa ao contrato firmado em 03 de dezembro de 1890 com o Governo da Província.
O protesto foi tomado a termo e intimados o Inspetor da Tesouraria da Fazenda e o Delegado Especial de Terras e Colonização de todo o seu teor.
Conclusos ao juiz federal, Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, foi determinada a entrega do protesto ao suplicante, como também, o seu traslado na íntegra.
O escrivão certificou a entrega do protesto ao requerente, o traslado e seu arquivamento em cartório.

José Celestino de Oliveira

Dr. Joel Ilan Paciornik, Dra Cláudia Cristofani e Dr. Carlos Antonio Rodrigues Sobrinho e Dr. Vil...

Dr. Joel Ilan Paciornik, Dra Cláudia Cristofani e Dr. Carlos Antonio Rodrigues Sobrinho e Dr. Vilson Darós, Carlos Antonio Rodrigues Sobrinho (Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina), Sra. Maria de Lourdes Martins Lucchin (Diretora-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e Dr. Vilson Darós (Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul)

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