Trata-se de Autos de Protesto proposto por Chaim Maia, comerciante exportador de frutas contra a majoração de 30% nos fretes marítimos promovida na última Convenção Nacional de Cabotagem, requerendo a ratificação do protesto, a intimação das Companhias Lloyd Brasileiro e de Navegação Costeira, na pessoa dos seus respectivos agentes, e do ajudante do Procurador da República.
Disse o autor que era produtor e exportador de frutas, com especialidade em bananas, embarcando quase toda sua produção em diversos vapores das Companhias de Navegação Lloyd Brasileiro e de Navegação Costeira.
Alegou que a excessiva majoração dos fretes, que era cobrada desde dez de janeiro de 1935, embora não estivesse aprovada pelo Governo, estava asfixiando o comércio exportador do Paraná e das demais unidades da Federação.
Os representantes do Lloyd, Carlos Lamberg, e da Navegação Costeira, Antonio Olimpio de Oliveira foram intimados, mas não se manifestaram.
O Procurador da República nada opôs ao protesto requerido.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal Luiz Affonso Chagas determinou a entrega dos autos ao autor, ficando traslado, pagas as custas.

Trata-se de Traslado de Protesto proposto por Chaim Maia, comerciante exportador de frutas contra a majoração de 30% nos fretes marítimos promovida na última Convenção Nacional de Cabotagem, requerendo a ratificação do protesto, a intimação das Companhias Lloyd Brasileiro e de Navegação Costeira, na pessoa dos seus respectivos agentes, e do ajudante do Procurador da República.
Disse o autor que era produtor e exportador de frutas, com especialidade em bananas, embarcando quase toda sua produção em diversos vapores das Companhias de Navegação Lloyd Brasileiro e de Navegação Costeira.
Alegou que a excessiva majoração dos fretes, que era cobrada desde dez de janeiro de 1935, embora não estivesse aprovada pelo Governo, estava asfixiando o comércio exportador do Paraná e das demais unidades da Federação.
Os representantes do Lloyd, Carlos Lamberg, e da Navegação Costeira, Antonio Olimpio de Oliveira foram intimados, mas não se manifestaram.
O Procurador da República nada opôs ao protesto requerido.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal Luiz Affonso Chagas determinou a entrega dos autos ao autor, ficando traslado, pagas as custas.
Era o que constava nos autos, transladados pelo escrivão Raul Plaisant.

Trata-se de Traslado dos autos de protesto proposto pelo Sindicato Patronal dos Madeireiros, com sede em Curitiba, contra as empresas: Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro; Companhia Nacional de Navegação Costeira; Companhia Serras de Navegação; Lloyd Nacional Sociedade Anonyma; Companhia Comércio de Navegação (Pereira Carneiro & Companhia Limitada); Companhia Paulista de Navegação Matarazzo; Companhia Brasileira de Cabotagem; Rodolfo Souza & Companhia; Companhia Carbonífera Rio Grandense; Companhia Hoepeck de Navegação, pela cobrança indevida de uma taxa que não era reconhecida pelo Governo da República.
Narrou o requerente que era representado pelas empresas exportadoras Junqueira Melo & Companhia Limitada; Carlos Itibere da Cunhas & Companhia; E. de Leão & Companhia; Leão Junior & Companhia; Pedro N. Pizzatto & Filho; J. Bettega & Companhia; A. Zagonel & Companhia, J. Hauer & Companhia; João Viana Seiler, Macedo & Companhia; Langer & Cobylansky; Artur de Souza Batista, Davi da Silva; Maurício Caillet; A. Parolin & Companhia; Manoel de Azevedo Macedo, e que essas operavam o intercâmbio de mercadorias entre os Estados, efetuando vendas e embarques de madeiras para diversos portos da República.
Entretanto, algumas companhias nacionais de navegação passaram a adotar uma taxa, que denominaram como de “estiva e desestiva”, que nada mais eram do que taxas de embarque e desembarque, e que pretendiam cobrar 30% sobre os fretes da quase totalidade dos produtos.
Afirmou que essa medida surpreendeu o comércio embarcador, por isso, protestavam sobre os embarques já realizados e os que viessem a se realizar, no tocante a cobrança do aumento de 30% sobre o frete e taxa de “estiva e desestiva”, até que o Governo reconhecesse como legítimo esse aumento.
Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000) e solicitou que os autos fossem entregues após o julgamento.
O protesto contra a taxa de “estiva e desestiva”, foi feito na cidade de Paranaguá.
Os autos foram remetidos ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Luiz Affonso Chagas, determinou que os autos fossem entregues ao autor ficando o traslado.
Era o que constava nos autos, trasladados pelo escrivão Raul Plaisant.