Trata-se de Autos de Inquérito instaurados por requisição do Ministro da Justiça, para apurar a prática de crimes de injúria e difamação, em razão de matérias veiculadas em diversos Diários pelo jornalista Paulo Tacla contra o General polonês reformado, Stephan Strzemiesnski e a Liga Marítima e Colonial de Varsóvia.
As críticas jornalísticas embasavam-se na compra de terras com a finalidade de povoamento e colonização pelos poloneses.
No entender dos representantes poloneses, o jornal “Correio do Paraná”, de Curitiba, abriu forte campanha contra o negócio, enxergando intuitos imperialistas e julgando-o atentatório à soberania nacional.
Destarte o Ministro da Polônia, acreditado junto ao Governo do Brasil, concluiu que aquela campanha agia de forma ofensiva e provocante às autoridades polonesas e, por isso, pediu ao Ministro do Exterior, providências e medidas no sentido de encerrá-la.
O Procurador da República avaliou que os fatos apresentados não eram capazes de justificar o caráter criminoso do material veiculado e nem representavam uma infração à lei que autorizasse a instauração de um processo criminal contra os responsáveis, requerendo o arquivamento dos autos.
O Juiz Federal Joaquim Fonseca Sant’Anna Lobo determinou abertura de nova vista ao Procurador da República para que melhor estudado o caso dos autos, requeira ou opine se a Justiça Federal é a competente para julgá-los, se em face do relatório apresentado pelo Ministro da Polônia e em face dos editoriais do jornal o Correio do Paraná, constata-se infração do previsto no art. 90 da Consolidação das Leis Penais combinado com o fixado no § 3 do art. 322 da mesma consolidação, e se é necessário arguir o responsável pela publicação dos editoriais para se constatar da sua intenção.
Em seu parecer, o Procurador da República declarou nada ter a acrescentar ao seu requerimento, aludindo que os referidos editoriais não se revestem do caráter criminoso previsto no mencionado art. 90, nem são capazes de afetar relações internacionais, comprometendo a paz ou provocando represálias, pois trata-se de uma campanha jornalística contra as pretensões de uma sociedade particular, de caráter privado, e por fim, pareceu-lhe dispensável a constatação das intenções dos editoriais, dado a ausência de caráter criminoso nos mesmos.
Após a manifestação do Procurador Federal, o Juiz Federal Joaquim Fonseca Sant’Anna Lobo determinou a conclusão dos autos e o Juiz Federal Luiz Affonso Chagas determinou o arquivamento dos mesmos.