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Reference code
Title
Date(s)
- 1931-06-23 - 1931-08-17 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 52 folhas digitalizadas, num total aproximado de 3,64 metros.
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Repository
Archival history
O processo tramitou como Inquérito Policial Ex officio na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
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Scope and content
Trata-se de Inquérito Policial Ex officio instaurado na Delegacia Regional de Polícia de União da Vitória para apurar um arrombamento ocorrido na Agência dos Correios daquela cidade na noite de 22 para 23 de junho de 1931.
Cosoante relatório do inquérito, foi constatado o arrombamento de uma mala postal e duas gavetas. Feitas as diligências legais com as declarações de três funcionários da referida Agência e a inquirição de três testemunhas, resultaram indícios de que os autores do assalto seriam os indivíduos José Perrini, Roberto Diele e Antônio Iglesias, os quais passaram alguns dias hospedados no hotel “Cruz Machado” e se ausentaram pela manhã do dia 23 de junho sem pagar suas despesas.
O inquérito foi então remetido ao Promotor Público da Comarca, que requereu a remessa dos autos ao Juízo Federal, órgão competente para processar e julgar o crime em questão, conforme art. 40 e seu § 1º do Decreto 4.780, de 27 de dezembro de 1923 e art. 1º do Decreto 16.561, de 20 de agosto de 1924.
O Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, deu vista dos autos ao Procurador da República, que requereu novas diligências da polícia a fim de averiguar o paradeiro dos suspeitos, as quais não deram resultado. Considerando não haver base para a denúncia, em virtude de não haver nenhuma prova sobre a autoria do arrombamento, requereu que fosse arquivado o inquérito.
O 1º Suplente do Substituto do Juiz Federal Oscar Joseph de Plácido e Silva determinou o arquivamento.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
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Existence and location of originals
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Related units of description
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Note
Personalidades:
Affonso Maria de Oliveira Penteado (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Oscar Joseph de Plácido e Silva (1º Suplente do Substituto do Juiz Federal de Curitiba em 1932)
Note
Instituição:
Polícia do Estado do Paraná
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Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2019-08-28 (criação)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Archivist's note
BRASIL. Decreto nº 4.780, de 27 de Dezembro de 1923. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-4780-27-dezembro-1923-568835-publicacaooriginal-92160-pl.html. Acesso em: 28 ago. 2019.
BRASIL. Decreto nº 16.561, de 20 de agosto de 1924. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-16561-20-agosto-1924-515645-republicacao-90165-pe.html. Acesso em: 28 ago. 2019.
Digital object metadata
Filename
DOC01009_Compressed.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf