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Reference code
Title
Date(s)
- 1910-01-21 - 1910-01-22 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 9 folhas de papel digitalizadas, num total aproximado de 0,63 metro.
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O processo tramitou como Justificação na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
Content and structure area
Scope and content
Trata-se de Justificação em que Clemente Ritz Teixeira de Freitas pretendia provar que as pessoas enumeradas na lista anexa aos autos eram maiores de 21 anos e residentes em Tamandaré (PR), para poderem se alistar como eleitores daquele município.
Disse o justificante que era eleitor de Tamandaré e juntava aos autos uma lista com eleitores daquele município.
Arrolou como testemunhas: Generoso Candido de Oliveira, Isidoro Bertholi e Benedicto Ribas de Oliveira.
Consta nos autos com o nome de 93 cidadãos com idades entre 21 e 50 anos, todos homens.
O Juiz Federal, Samuel Annibal Carvalho Chaves, homologou por sentença a justificação para que produzisse seus efeitos legais e determinou a entrega ao justificante, independente de translado. Custas pelo justificante.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Personalidade:
Samuel Annibal Carvalho Chaves (Juiz Federal Substituto da 1ª fase de 1891-1937)
Alternative identifier(s)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2019-07-17 (criação)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Archivist's note
Sobre o voto feminino, que foi autorizado por lei somente com o Código Eleitoral de 1932: Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/voto-da-mulher Acesso em: 17 de julho de 2019.
Decreto n° 21.076/1932: Decreta o Código Eleitoral> Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21076-24-fevereiro-1932-507583-publicacaooriginal-1-pe.html > Acesso em: 17 de julho de 2019.
Digital object metadata
Filename
0795_Compressed.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf