Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1916-01-31 - 1916-02-01 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
O processo contém 13 folhas digitalizadas, num total aproximado de 0,91 metro.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
O processo tramitou como Justificação na Justiça Federal do Paraná.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Arquivo Público do Paraná
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Trata-se de Justificação em que Heráclito da Rocha Kuster, pretendia provar que 79 cidadãos eram maiores de 21 anos e estavam aptos ao alistamento eleitoral.
Disse o justificante que havia pleiteado junto ao Juiz Substituto de Campo Largo despacho para fins eleitorais, mas não obteve a decisão pretendida.
Por isso dirigia-se ao Juízo de Curitiba para provar que os 79 cidadãos arrolados na lista anexa aos autos eram maiores de 21 anos.
Arrolou como testemunhas: Bernardino Cercal da Silva e Aristides Padilha.
Consta nas fls. 5 a 7 dos autos digitalizados a lista com as pessoas, todos homens, que o justificante queria reconhecer como eleitores.
O Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, homologou por sentença a justificação para que a mesma produzisse os devidos efeitos. Custas na forma da lei.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions de reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Personalidade:
João Baptista da Costa Carvalho Filho (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
2019-07-15 (criação)
Langue(s)
- portugais
Sources
Note de l'archiviste
Sobre o voto feminino, que foi autorizado por lei somente com o Código Eleitoral de 1932: Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/voto-da-mulher Acesso em: 15 de julho de 2019.
Decreto n° 21.076/1932: Decreta o Código Eleitoral> Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21076-24-fevereiro-1932-507583-publicacaooriginal-1-pe.html >Acesso em: 15 de julho de 2019.
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
0789_Compressed.pdf
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf