Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1934-11-06 - 1934-11-14 (Produção)
Nível de descrição
Documento
Dimensão e suporte
O processo contém 15 folhas de papel almaço, num total aproximado de 1,05 metro.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O processo tramitou como Mandado de Segurança na Justiça Federal do Paraná.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Arquivo Público do Paraná
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de Mandado de Segurança proposto pelo advogado Affonso Alves de Camargo em favor de Moysés Saif. O impetrante insurgiu-se contra ato de oficiais de justiça que buscavam penhorar seus bens móveis, contudo, a execução que originou a penhora era contra a firma Alberto de Almeida Cardoso & Cia, mas pelo fato de manter seu negócio no mesmo prédio do devedor o Procurador Seccional indicou seu estabelecimento em busca de bens. Informou que adquiriu o estabelecimento de A. Couto & Cia e Samuel Paciornik e que nunca teve nenhuma relação comercial ou particular com o executado.
Em suas considerações, o Procurador da República alegou que o instituto do mandado de segurança não se aplicava ao caso em apreço, que não havia nenhum direito certo e incontestável sendo ameaçado ou violado por ato ilegal. Contestou a afirmação do impetrante sobre a penhora alegando que recaiu sobre bens da executada e qualquer prejudicado, que se considerasse possuidor do bem tinha os meios e recursos cabíveis à disposição. Opinou pela denegação do mandado, ressaltando, ainda, que o impetrante nada provou de suas alegações.
O juiz federal Joaquim Fonseca Sant’Anna Lobo determinou a juntada da procuração que o habilitasse a prosseguir no feito, bem como, o preparo das custas, e, apesar de devidamente intimado, o impetrante não cumpriu a determinação e o processo foi arquivado.
Avaliação, selecção e eliminação
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Condiçoes de reprodução
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Personalidades:
Joaquim Fonseca Sant’Anna Lobo (Juiz Federal Substituto da 1ª fase de 1891-1937)
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Nível de detalhe
Máximo
Datas de criação, revisão, eliminação
2019-06-19 (criação)
Línguas e escritas
- português
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do ficheiro
0359_Compressed.pdf
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf