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Reference code
Title
Date(s)
- 1928-12-22 - 1929-02-08 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 25 folhas de papel almaço, num total aproximado de 1,75 metro.
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Name of creator
Biographical history
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Archival history
O processo tramitou como Protesto Marítimo na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
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Scope and content
Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Pedro Nunes Moreira, mestre da chata (tipo de embarcação) “Feiticeira”, requerendo a ratificação do protesto e a intimação dos interessados. Avaliou a causa em dois contos de réis (2:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o processo de ratificação.
Foi juntado o “Protesto Marítimo” no qual constava que a embarcação era de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, estando carregada com 428 fardos de papel de embrulho e 34 tonéis de ferro vazios, que seriam descarregadas no vapor “Affonso Pena” em Paranaguá.
Constava ainda que durante a noite de 12/12/1928 um forte temporal atingiu a embarcação, fazendo com que a mesma fosse ao encontro de pedras que, com o choque, acabaram danificando o casco. Foram tomadas a providências necessárias e a embarcação seguiu até o costado do navio “Affonso Pena”, para que fossem efetuadas as descargas. Ficaram a bordo da chata cerca de 24 fardos de papel de embrulho, devido as avarias.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Personalidade:
Affonso Maria de Oliveira Penteado (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Note
Instituições:
Repartição Geral do Telégrafos
Coletorias de Rendas Federais de Curitiba
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2019-04-23 (criação)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Digital object metadata
Filename
0666.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf