Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1921-09-28 - 1925-01 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental compuesta
Volumen y soporte
O processo contém 353 folhas digitalizadas, num total aproximado de 24,71 metros.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
O processo tramitou como Ação Ordinária na Justiça Federal do Paraná, foi expedida carta precatória para o Juízo Federal Substituto do Município de Rio Negro, para os Juízos Federais na Seção do Estado de Santa Catarina e do Município de São Bento-SC, e foram interpostos Apelação Cível e Agravo de Instrumento para o Supremo Tribunal Federal.
Origen del ingreso o transferencia
Arquivo Público do Paraná
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Trata-se de Traslado de Ação Ordinária proposta por Luiz Olsen, industrial e comerciante de Rio Negrinho-SC, contra Eugenio La Maison, comerciante estabelecido na cidade de Rio Negro-PR, para cobrança da venda de uma partida de erva-mate, mais juros de mora e custas processuais.
Disse o autor que, em 31 de março de 1921, foi questionado pelo réu a respeito do preço da erva-mate e tendo o mesmo aceitado as condições estabelecidas, foi celebrado o contrato de compra e venda.
Desta forma, foram remetidos 232 sacos com 826, 10/15 arrobas de erva-mate, no valor total de 4:459$800 (quatro contos, quatrocentos e cinquenta e nove mil e oitocentos réis).
Arguiu que a entrega foi recebida sem reclamação alguma e o réu protelava o pagamento sob irrelevantes pretextos até aquela data.
O réu contestou a ação alegando que realizava com frequência negócios de compra e venda de erva-mate com o autor e existia uma conta de débito e crédito entre ambos, sendo o autor devedor de quantia muito superior a constante da petição inicial.
Ademais, propôs reconvenção a fim de ser indenizado dos danos a ele causados, advindos da compra de erva-mate adulterada, que foi por ele exportada, julgada imprópria para consumo e queimada a suas expensas, mais juros de mora e custas.
O autor contestou a reconvenção arguindo que nada tinha a ver com a remessa da erva adulterada, além de carecerem de provas as alegações do réu reconvinte.
O Juiz Federal João Baptista da Costa Carvalho Filho julgou parcialmente procedente a ação, e condenou o réu a pagar ao autor a importância, que fosse verificada na execução, referente à compra e venda de 232 sacas com 826, 10/15 arrobas de erva-mate, juros de mora e custas, e julgou improcedente a reconvenção.
O réu apelou da sentença para o Supremo Tribunal Federal e o autor agravou do despacho que recebeu a apelação. Os autos foram remetidos à Suprema Corte.
Era o que constava do traslado.
Valorización, destrucción y programación
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Condiciones
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Personalidade:
João Baptista da Costa Carvalho Filho (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
2020-02-10 (criação)
Idioma(s)
- portugués
Fuentes
Objeto digital metadatos
Nombre del archivo
DOC01144_Compressed.pdf
Tipo de soporte
Texto
Tipo de documento MIME
application/pdf