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Title
Date(s)
- 1915-11-04 - 1918-05-14 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 92 folhas digitalizadas, num total aproximado de 6,44 metros.
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Archival history
O processo tramitou como Ação Ordinária na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
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Scope and content
Trata-se de Ação Ordinária proposta por Kieling & Raab contra Araújo, Carvalho & Ribas, para cobrança de sete contos e trezentos e noventa mil réis (7:390$000) mais juros de mora, decorrente do inadimplemento de contrato de compra e venda.
Disseram os autores que eram negociantes domiciliados em Porto Alegre-RS e, durante julho e agosto de 1915, venderam mercadorias nos valores respectivos de quatro contos e cento e quarenta mil réis (4:140$000) e três contos e duzentos e cinquenta mil réis (3:250$000), as quais foram recebidas e não foram pagas.
Os sócios da firma Araújo, Carvalho & Ribas estavam ausentes da cidade, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, por isso, foram citados por edital.
Os autores alegaram que os réus confessaram os fatos narrados em uma ação de manutenção de posse proposta na justiça local em agosto de 1915.
O curador nomeado aos ausentes alegou, preliminarmente, a nulidade da ação, por ter sido omitida no processo a formalidade essencial da contestação.
Quanto ao mérito, arguiram que os autores não apresentaram prova além da presumida confissão dos réus, que para ser considerada como prova plena precisaria obedecer a formalidades prescritas em lei, as quais não foram observadas.
O Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou procedente a ação e condenou a ré a pagar aos autores a importância requerida, acrescida dos juros de mora mais as custas processuais.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
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Existence and location of originals
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Note
Personalidade:
João Baptista da Costa Carvalho Filho (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
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Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2019-12-11 (criação)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Digital object metadata
Filename
DOC01087_Compressed.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf