Trata-se de Acidente de trabalho em que é acidentado Felisberto Malherbe.
Disse o Procurador da República, representando a União, que entre os inquéritos entregues a oficial de justiça do Juízo – por pessoa da família do falecido Procurador da República, Dr. Luiz Xavier Sobrinho – estava um inquérito policial de acidente no trabalho. Estranhamente a petição dirigida ao Dr. Juiz Federal datava de 4 de dezembro de 1923, mas não houve prosseguimento das diligências para promoção da ação, faltando as folhas de número 9 e 14, e, em razão disso, solicitava a nomeação de procurador especial para solução do caso.
Juntado Inquérito Policial – Acidente no Trabalho n° 429 da Delegacia de Polícia de Ponta Grossa, autuado em oito de dezembro de 1923.
O Procurador da República requereu a baixa do inquérito à Delegacia de Ponta Grossa para que fossem inquiridas testemunhas que demonstrassem a veracidade do alegado, retornando o inquérito à Procuradoria, para os fins de direito.
A diligência foi deferida pelo Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho.
Narrou Felisberto Malherbe, no inquérito policial, que era guarda-fio de Telégrafo Nacional, pertencente a 6ª sessão, 2º trecho, e ficou bastante ferido no desastre ocorrido no serviço, no dia 18 de julho de 1922, mas, apesar de ter comunicado ao chefe de serviço, ele não deu providência alguma de conformidade com a lei vigente, a qual determinava avisar as Autoridades Policiais de qualquer acidente.
Lavrado Auto de Exame de Corpo de Delito fls. 9/11 do arquivo digital.
Requereu assistência judiciária por parte do Ministério Público para promover a cobrança de indenização a que tinha direito.
O Juiz de Direito Estadual determinou a remessa dos autos ao Juiz Federal, conforme havia requerido o Promotor Público, alegando que a vítima era operário da União, portanto, a competência era da Justiça Federal, nos termos do Decreto 13.498/1919 que regulamentou a lei de acidente de trabalho.
Foram arroladas testemunhas; Dúlcio Custódio, Francisco Cardoso de Meneses, Casemiro Cardoso de Meneses e Adolpho Soares Ribas.
O curador nomeado pelo juiz disse que o acidentado dispensou a interferência ou assistência da promotoria, porque constituiu advogado, que daria início a ação e em 16 de agosto de 1923, em seu próprio nome, requerendo, na Comarca de Ponta Grossa, a execução do acidente. E solicitou o arquivamento dos autos.
O Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, mandou arquivar os autos.