Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1937-05-05 - 1937-06-17 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
O processo contém 19 folhas digitalizadas, num total aproximado de 1,33 metro.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
O processo tramitou como Acidente do Trabalho na Justiça Federal do Paraná.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Arquivo Público do Paraná
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Trata-se de ação de Acidente de Trabalho iniciada pelo Procurador da República, com pedido de nomeação de curador para que se manifestasse sobre o acordo feito entre a Rede de Viação Paraná - Santa Catarina e seu empregado, Josino Ferreira de Lima, manobreiro da linha Itararé – Uruguai, acidentado na data de 17 de setembro de 1936.
Nos termos do acordo, constou que Josino Ferreira de Lima teve sua capacidade de trabalho reduzida em 44,45%, motivo pelo qual teria direito a uma indenização de calculada em 900 vezes o seu salário diário, deduzidas as quantias já recebidas. O cálculo baseou-se nos artigos 9º e 10 da Lei de Acidentes de Trabalho (Decreto nº 24.637, de 10 de Julho de 1934), resultando no valor de 2:509$600 (dois contos, quinhentos e nove mil e seiscentos réis).
O Chefe do Serviço Médico atestou que o empregado sofreu “arrancamento das partes moles da perna esquerda” causando-lhe incapacidade parcial permanente, e ainda, em ofício encaminhado ao Superintendente da Rede, informou que em 18 de fevereiro de 1937 o empregado encontrava-se curado, com uma redução permanente e parcial de sua capacidade de trabalho avaliada com o número de lesão 347 e índice 18.
Como curador foi nomeado o Dr. Angelo Guarinello.
O Procurador de Justiça opinou pela homologação do acordo, o que ocorreu em 05 de julho de 1937 pelo juiz federal Luiz Affonso Chagas.
Posteriormente foi juntado o recibo do acidentado confirmando o recebimento do valor acordado e o processo foi arquivado.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions de reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Personalidade:
Luiz Affonso Chagas (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
2019-06-28 (criação)
Langue(s)
- portugais
Sources
Note de l'archiviste
BRASIL. Decreto nº 24.637, de 10 de Julho de 1934. Estabelece sob novos moldes as obrigações resultantes dos acidentes do trabalho e dá outras providências. Disponível em: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24637-10-julho-1934-505781-publicacaooriginal-1-pe.html >. Acesso em 31 jul. 2019
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
0410_Compressed.pdf
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf