Documento AINV-192 - Auto de inventário nº 192

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Zona de identificação

Código de referência

BR BRJFPR AINV-192

Título

Auto de inventário nº 192

Data(s)

  • 1880-01-05 - 1880-03-13 (Produção)

Nível de descrição

Documento

Dimensão e suporte

O processo contém 52 folhas digitalizadas, num total aproximado de 3,64 metros.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História do arquivo

O processo tramitou como Auto de inventário no Juízo dos Feitos da Fazenda do Paraná.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Arquivo Público do Paraná

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de Auto de inventário dos bens deixados pela finada Maria Rita.
A mando do Juiz dos Feitos da Fazenda Provincial, Agostinho Ermelino de Leão, Vicente Ferreira de Sousa foi intimado para prestar juramento de inventariante dos bens de seus pais falecidos.
Vicente Ferreira de Sousa declarou que sua mãe deixou cinco filhos, os quais eram: Rita Maria, casada com Antonio Lourenço; Maria do Terço, casada com Manuel da Rosa; Anna, casada com Caetano José da Costa; Maria Joanna, casada com José Antonio da Cruz, e ele inventariante, também casado.
Antonio Lourenço, como cabeça de casal, declarou que desistia da herança.
José Felix Bonet, como tutor nato de seus oito filhos menores, alegou que os mesmos eram herdeiros necessários do espólio, uma vez que sua falecida esposa, Fructuosa Maria de Sousa, era filha legitimada da inventariada e seu marido, apesar de havida antes do casamento.
Foram juntadas aos autos as certidões de batismos para habilitação de Fructuosa Maria de Sousa, bem como da herdeira Francisca Maria de Sousa, casada com Francisco das Chagas Rosa, em razão de terem sido omitidos seus nomes da lista de herdeiros por não terem sido contemplados no testamento.
Após avaliação dos bens, o Procurador Fiscal do Tesouro Provincial requereu que fossem procedidas as diligências legais para serem cobrados os direitos da Fazenda Provincial.
Foi realizada a partilha.
Era o que constava no inventário.

Avaliação, selecção e eliminação

Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.

Condiçoes de reprodução

Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Zona das notas

Nota

Personalidade:
Agostinho Ermelino de Leão (Juiz dos Feitos da Fazenda da Província do Paraná em 1880)

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.

Nível de detalhe

Máximo

Datas de criação, revisão, eliminação

2020-04-13 (criação)

Línguas e escritas

  • português

Fontes

Nota do arquivista

Expressão “cabeça de casal” para definir o homem como administrador de bens do casal, mesmo que não herdeiro direto da inventariada.

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

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