Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1883-10-29 - 1883-11-26 (Produção)
Nível de descrição
Documento
Dimensão e suporte
O processo contém 45 folhas digitalizadas, num total aproximado de 3,15 metros.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O processo tramitou como Auto de Inventário na Justiça Federal do Paraná.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Arquivo Público do Paraná
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de Auto de Inventário para arrecadação e partilha do espólio do casal Florindo Francisco da Rocha e Clemencia Maria da Conceição.
Declarou o filho do casal e inventariante que seus pais morreram havia mais de trinta dias, deixando bens e herdeiros, requerendo que se procedesse à abertura de inventário para partilha desses bens.
Intimado para prestar juramento como inventariante, Francisco Vidal informou os nomes e qualificações dos demais herdeiros e que existia um único bem de raiz: uma casa ainda não acabada e móveis. Destacou que dentre os herdeiros uma já era falecida, outra residia em Portugal e outro era escravo.
Foi nomeado curador para o herdeiro escravo e a herdeira ausente, residente em Portugal.
Seguiram-se os demais trâmites legais do processo de inventário: louvação e juramento dos avaliadores, apresentação do auto de avaliação dos bens, alimpação de partilha, nomeação e juramento dos partidores.
Feita a partilha e os pagamentos aos herdeiros, sem oposição do Procurador Fiscal, estando o processo de inventário regular, o juiz Agostinho Ermelino de Leão julgou por sentença, mandando cumprir o que ali ficou pactuado.
Ao final do processo juntou-se o auto de justificação de dívida em que o inventariante requeria o ressarcimento das despesas com funeral, medicamentos, médicos e dívidas de seus pais.
Avaliação, selecção e eliminação
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Condiçoes de reprodução
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Personalidade:
Agostinho Ermelino de Leão (Juiz de Direito dos Feitos da Fazenda da Província do Paraná)
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Nível de detalhe
Máximo
Datas de criação, revisão, eliminação
2020-06-26 (criação)
Línguas e escritas
- português
Fontes
Nota do arquivista
Alimpação de partilha: consistia em apresentar a avaliação e os termos da partilha diante dos herdeiros e demais interessados, para o esclarecimento de dúvidas e não concordâncias.
Objeto digital metadados
Nome do ficheiro
DOC01241.pdf
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf