Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1936-03-27 - 1936-04-30 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 12 folhas de papel almaço, num total aproximado de 0,84 metro.
Context area
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O processo tramitou como Autos de Desistência da Ação de Desapropriação na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
Content and structure area
Scope and content
Trata-se de Autos de Desistência da Ação de Desapropriação, por meio dos quais a União Federal requereu que se tomasse por termo a desistência da desapropriação da área de terrenos com 110.949 m² situada à Estrada da Graciosa, nas proximidades de Curitiba, anteriormente decretada por necessidade pública, por meio do decreto nº 67 de 25 de Setembro de 1934, para que se ampliasse o campo de pouso do 5º Regimento de Aviação, e, posteriormente, declarada insubsistente pelo decreto nº 684 de 12 de março de 1936, cujos autos de fixação judicial da indenização se encontravam na Corte Suprema para julgamento da apelação interposta pela Procuradoria Federal, intimando-se todos os proprietários de terrenos atingidos pelo decreto.
Os proprietários nomeados na petição inicial foram intimados e, em audiência realizada na data de 30 de abril de 1936, o pedido constante da inicial foi deferido pelo Juiz Federal Luiz Affonso Chagas.
Era o que constava dos autos.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Instituições:
Ministério da Guerra
Personalidades:
Luiz Affonso Chagas (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2019-06-25 (criação)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Archivist's note
Estrada da Graciosa – Histórico: http://www.der.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=12
Digital object metadata
Filename
0370_Compressed.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf