Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1936-08-22 - 1936-09-25 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental compuesta
Volumen y soporte
O processo contém 15 folhas digitalizadas, num total aproximado de 1,05 metro.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
O processo tramitou como Executivo fiscal na Justiça Federal do Paraná.
Origen del ingreso o transferencia
Arquivo Público do Paraná
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Trata-se de Executivo Fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra a Aeroloide Iguassu, para cobrar o débito de um conto, cento e trinta e sete mil e quatrocentos reais (1:137$400), decorrente de multa de imposto de transporte, mais os juros de mora.
Foi lavrada Certidão de Dívida Ativa n° 1, por infração ao art. 17, parágrafo 1º, do regulamento anexo ao imposto de transporte, Decreto 23.899 de 21 de fevereiro de 1934, extraída do auto de infração n° 56, relativo ao exercício de 1935.
O executado recolheu a guia de pagamento do valor exequendo.
O Procurador da República nada opôs.
O Juiz Federal, Luiz Affonso Chagas, julgou extinto o executivo fiscal em razão do pagamento.
Valorización, destrucción y programación
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Condiciones
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Personalidades:
Joaquim Fonseca Sant’Anna Lobo (Juiz Federal Substituto da 1ª fase de 1891-1937)
Luiz Affonso Chagas (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
2019-06-16 (criação)
Idioma(s)
- portugués
Fuentes
Nota del archivista
A Aeroloide Iguassu S.A. foi a primeira companhia aérea a atuar no Paraná. Fonte: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/pioneirismo-fez-aviacao-decolar-no-parana-f0q3dt8mp5k0vihpw540vw8r2/ Acesso em: 16/09/2019.
Decreto n° 23.899/1934. BRASIL. Decreto 23.899, de 21 de fevereiro de 1934. Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de transporte. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-23899-21-fevereiro-1934-515110-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 16/06/2019.
Objeto digital metadatos
Nombre del archivo
0918_Compressed.pdf
Tipo de soporte
Texto
Tipo de documento MIME
application/pdf