Unidad documental compuesta EXEFI-2.058 - Executivo fiscal n° 2.058

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Área de identidad

Código de referencia

BR BRJFPR EXEFI-2.058

Título

Executivo fiscal n° 2.058

Fecha(s)

  • 1936-08-22 - 1936-09-25 (Creación)

Nivel de descripción

Unidad documental compuesta

Volumen y soporte

O processo contém 15 folhas digitalizadas, num total aproximado de 1,05 metro.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Institución archivística

Historia archivística

O processo tramitou como Executivo fiscal na Justiça Federal do Paraná.

Origen del ingreso o transferencia

Arquivo Público do Paraná

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de Executivo Fiscal proposto pela Fazenda Nacional contra a Aeroloide Iguassu, para cobrar o débito de um conto, cento e trinta e sete mil e quatrocentos reais (1:137$400), decorrente de multa de imposto de transporte, mais os juros de mora.
Foi lavrada Certidão de Dívida Ativa n° 1, por infração ao art. 17, parágrafo 1º, do regulamento anexo ao imposto de transporte, Decreto 23.899 de 21 de fevereiro de 1934, extraída do auto de infração n° 56, relativo ao exercício de 1935.
O executado recolheu a guia de pagamento do valor exequendo.
O Procurador da República nada opôs.
O Juiz Federal, Luiz Affonso Chagas, julgou extinto o executivo fiscal em razão do pagamento.

Valorización, destrucción y programación

Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.

Condiciones

Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Personalidades:
Joaquim Fonseca Sant’Anna Lobo (Juiz Federal Substituto da 1ª fase de 1891-1937)
Luiz Affonso Chagas (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

2019-06-16 (criação)

Idioma(s)

  • portugués

Fuentes

Nota del archivista

A Aeroloide Iguassu S.A. foi a primeira companhia aérea a atuar no Paraná. Fonte: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/pioneirismo-fez-aviacao-decolar-no-parana-f0q3dt8mp5k0vihpw540vw8r2/ Acesso em: 16/09/2019.

Decreto n° 23.899/1934. BRASIL. Decreto 23.899, de 21 de fevereiro de 1934. Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto de transporte. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-23899-21-fevereiro-1934-515110-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: 16/06/2019.

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Objeto digital (Referencia), área de permisos

Objeto digital (Miniatura), área de permisos

Área de Ingreso

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