Trata-se de Protesto feito pelo Município de Tomazina, por meio de seu prefeito municipal Virgílio Ribeiro da Silva, em face do Congresso Legislativo do Estado pela edição de lei para alteração dos limites do território do município.
Narrou na inicial que o Congresso Legislativo do Estado editou lei sobre os limites do suplicante com o município de Tibagi, e que essa alteração diminuiria seu território em 44 mil alqueires de terra. Alegou que a lei afrontava a Constituição Estadual, pela ausência de prévia consulta popular pelo governo municipal de Tomazina. Fundamentou suas razões no fato de que a área do município somente poderia ser alterada em certos casos e mediante certos procedimentos que no caso apresentado, não foram observados. Argumentou ainda, que o Congresso deliberando sem a audiência pública violaria a autonomia municipal conforme previa a Constituição Federal, eis que a autonomia dos municípios seria a base fundamental da organização dos Estados.
Foi lavrado o termo de protesto e as autoridades interessadas foram intimadas: Presidente do Estado: Caetano Munhoz da Rocha, do Congresso do Estado: Romualdo Baraúna e o Procurador-Geral de Justiça.
O juiz federal João Baptista da Costa Carvalho Filho julgou por sentença o protesto para que surtisse seus efeitos legais e o processo foi arquivado.

Trata-se de Protesto proposto por Fortunato Paiva e Pacifico Guimarães contra a obrigatoriedade da adoção da tabela de preços para a venda de mercadorias, imposta pela Delegacia da Alimentação de Curitiba.
Narraram que, há muitos anos, mantinham um moinho de café e que, desde a imposição referida, paralisaram sua produção, uma vez que, caso adotassem a determinação, seriam obrigados a vender a mercadoria por valor abaixo do custo, inviabilizando sua atividade.
Alegaram que o direito de exercer a profissão e de determinar livremente o preço de sua mercadoria, obtendo dela o lucro, seria garantido pela constituição, responsabilizando a União pelos danos e prejuízos que viessem a sofrer.
Nesse sentido, requereram que o protesto fosse tomado por termo, intimando do seu teor o Procurador da República e o Delegado do Comissariado da Alimentação Pública.
O respectivo termo foi lavrado e as intimações requisitadas foram certificadas.
Era o que constava nos autos.

Trata-se de Protesto proposto pela Agência da Companhia Nacional de Navegação Costeira em Paranaguá contra a Empresa de Melhoramentos Urbanos de Paranaguá, requerendo o pagamento de valores referentes a despesas que teve para recuperar mercadorias que submergiram devido ao naufrágio da embarcação que as transportava.
Narrou que, na data de 4 de março de 1918, o vapor nacional “Itapacy”, de sua propriedade, descarregou uma carga de 56 volumes de ferro em obra na lancha “Eunice” que, após receber a mercadoria, acabou afundando. Diante dessa situação, a requerente empregou todos os meios para retirar do fundo do mar os mencionados volumes, restando somente sete deles, cuja localização foi impossível. Para a realização do serviço, a autora afirmou ter dispendido a quantia de 800$000 (oitocentos mil réis).
Alegando que os consignatários ou donos da carga seriam os responsáveis por essa quantia, protestava pelo pagamento das despesas.
Requereu que o protesto fosse tomado por termo e dele fossem intimados os consignatários dos volumes, bem como o Inspetor da Alfândega de Paranaguá para que não entregasse a mercadoria sem que os interessados exibissem o recibo do pagamento dos valores reivindicados.
Foi lavrado o termo de ratificação do protesto, tendo sido certificada a intimação da parte requerida nas pessoas do prefeito de Paranaguá e do gerente da Companhia de Melhoramentos Urbanos de Paranaguá.
Foi certificada, também, a expedição do ofício ao Inspetor da Alfândega, conforme requisitado pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba.
Era o que constava dos autos.

Trata-se de autos de ratificação de protesto lavrado a bordo do vapor nacional “Apú”, proposto por Henrick Isaksem, comandante da embarcação.
Narrou ter saído do porto de Recife, na data de 24 de abril, com carga destinada aos portos de Paranaguá, Antonina, Rio Grande e Porto Alegre e que, nos dias 25, 26 e 28 do mesmo mês, devido a grande agitação marítima e fortes ventos, seus porões foram alagados, causando avarias às mercadorias que transportava.
Por esse motivo, requereu a inquirição das testemunhas indicadas e a nomeação de curador aos interessados ausentes, ratificando seu protesto por sentença.
Foram ouvidas as testemunhas e o processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba.
Após o pagamento das custas, o Juiz Federal, Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Juan Schemiegel, comandante do vapor chileno “Coquimbo”, requerendo a ratificação do protesto, feito contra todos os prejuízos, perdas, danos e lucros cessantes e avarias que o navio apresentasse.
Narrou o requerente que a embarcação, de propriedade da Companhia de Navegação Chilena Inter-Oceanica, matriculado em Valparaíso (Chile), havia escalado no porto de Rio de Janeiro seguindo viagem, quando encalhou nos bancos de areia que circundam a ilha da “Galheta”, quando rumava em direção ao porto de Paranaguá.
Afirmou ainda que o encalhe foi causado pela neblina e pelas fortes correntes marítimas, ficando nessa situação das 08:16 às 09:12, quando conseguiu o desencalhe.
Requereu a nomeação de um curador dos interessados ausentes e avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Oscar da Silva, comandante do vapor nacional “Franca M.”, requerendo a ratificação do protesto lavrado a bordo, para salvaguardar os interesses dos armadores e demais interessados.
Narrou o requerente que a embarcação estava atracada no Trapiche das Indústrias Reunidas F. Matarazzo, no lugar Itapema no município de Antonina, em operação de descarga quando ao suspender uma lingada, e por falta de um moitão do cabo do aparelho, a mesma caiu no porão, partindo-se e avariando as outras mercadorias.
Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o processo de ratificação.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Luiz Pedro da Silva, mestre da chata (tipo de embarcação) “Estrella”, requerendo a ratificação do protesto marítimo e a citação dos interessados. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
No termo de protesto constava que a embarcação estava carregada com 1.080 sacos de açúcar e 90 volumes diversos, recebidos do vapor “Itaquatiá”, que deveriam ser descarregados no trapiche da Companhia. Entretanto, como não havia maré para atracação a embarcação ficou fundeada no canal.
Constava ainda que durante a noite um forte temporal atingiu a chata, balançando-a violentamente provocando aberturas na embarcação, causando avarias nas cargas.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o processo de ratificação.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Manuel Januário Pereira, mestre do pontão (tipo de embarcação) “Lock-Trool”, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e de ajudante do Procurador da República. Solicitou ainda a intimação do Dr. Maurício Morand, Engenheiro Chefe da Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas, e do Sr. Aristides de Oliveira, Representante do Estado e Chefe da Fiscalização Técnica de Obras.
Narrou o requerente que o pontão, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, havia sido rebocado pela embarcação “Guarapuava” para as proximidades da ponte Paraná, no Porto D. Pedro II (Paranaguá).
Afirmou que estava fundeado quando foi atingido por um forte temporal e, apesar das tentativas, não foi possível evitar que o mesmo se chocasse contra as estacas do balizamento de obras e melhoramento do porto.
Protestou por todos os prejuízos, perda, danos e lucros cessantes que pudessem decorrer do acidente. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por José Fernandes, mestre da lancha “Jovem Amélia”, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e ajudante do Procurador da República. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000) e que os autos fossem entregues independente de traslado.
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o processo de ratificação.
Juntado aos autos o “Protesto” no qual constava que a embarcação transportava barricas de erva-mate, que seriam embarcadas no navio “Rodrigues Alves”, quando um forte vento atingiu a lancha avariando as mercadorias, apesar dos esforços da tripulação em manter seguras as cargas.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Antônio Gonçalves, comandante do vapor nacional “Belém”, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e ajudante do Procurador da República. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Narrou o requerente que a embarcação, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, rumava ao porto de Antonina após operações de descarga em Paranaguá. Ao chegar no destino, atracou no trapiche da firma “Irmãos Lacerda”, onde permaneceu para receber os serviços de carregamento e, sob orientação do prático, Joaquim Mariano Fernandes, procedeu a manobra de desatracação, pondo-se a navegar com destino a Montevidéu, com escala em Paranaguá.
Narrou ainda que ao passar pelo baixo “Boião”, devido a pouca água no canal e o forte vento, o navio desgovernou, guinando para o lado de bombordo, resultando no encalhe da embarcação. Imediatamente foram tomadas as medidas cabíveis, ficando a mesma encalhada por um dia, quando finalmente seguiu viagem. Afirmou que foi próximo ao porto de Paranaguá que notaram que o porão nº 3 fazia água, assim como a casa das máquinas.
Por isso, em nome do Lloyd Brasileiro, carregadores e consignatários, protestava contra os prejuízos, perdas, danos e lucros cessantes, que as avarias poderiam causar.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Antônio Gonçalves, mestre da lancha “Guamiranga”, requerendo a ratificação do protesto, sendo o mesmo entregue ao autor após o julgamento, independente de traslado. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o processo de ratificação.
Juntado aos autos o “Protesto” no qual constava que a embarcação transportava barricas de erva-mate para a cidade de Paranaguá, quando sofreu avarias pelos fortes ventos do mar. Ao verificarem os danos na embarcação retornaram a Antonina, atracando na ponte dos proprietários da lancha, onde foram tomadas as providências cabíveis.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Antônio Muniz Barreto Aragão, Capitão de Mar e Guerra, comandante do vapor nacional “Mataripe”, registrado sob nº 322 na Praça do Rio de Janeiro, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e de ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que a embarcação, de sua propriedade e do comandante Raymundo Coriolano Correia, depois de ter estado no porto de Antonina, entrou no porto de Paranaguá, onde desatracou do trapiche “Rocha” e saiu com destino ao Rio de Janeiro conduzindo 230 toneladas de cargas, rumando em direção a barra, com as cautelas aconselháveis e regulamentares.
Ao passar pela boia do “Desterro”, também conhecida como “Cometa”, que ficava a bombordo, o navio ficou desgovernado por ter caído um pino que prendia a manilha do gualdrope à meia lua do leme. Parado, o comandante procedeu as manobras necessárias, a máquina de boreste e, em seguida, no momento em que o vapor recuava, chocou-se pelo bombordo a um corpo sólido e submerso, que fez com que a água invadisse o navio pela proa, no lado de bombordo e na altura do paiol e da amarra.
Disse ainda que sem perder tempo o suplicante adotou todas as providências e convocou os oficiais e tripulantes expondo o acontecido e, por unanimidade, foi decidido que o navio deveria ser encalhado com urgência na praia mais próxima, que era a “Laginha”, para assim evitar o afundamento, porque esse não tinha compartimento estanque.
Foi lavrado o termo de protesto, em nome dos proprietários, carregadores e consignatário, contra os prejuízos, perdas, danos e lucros cessantes, que as avarias causaram. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Juntado aos autos as cópias da “Ata de Deliberação” e do “Protesto Marítimo”.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Antônio Victor de Sá Barreto, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Manoel Teixeira de Souza comandante do vapor “Duque de Caxias”, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e de um ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que a embarcação, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, navegava de Montevidéu com destino ao Rio Grande quando, no dia 10/06/1929, enfrentou um grande temporal, com ondas que arrebentavam violentamente pela alheta de bombordo, fazendo com que o navio constantemente atravessasse o mar, sem obedecer as direções dadas pelo capitão.
Afirmou ainda que foi decido, em acordo com a tripulação, que navegariam em capa (tipo de manobra) até que o tempo melhorasse, para então seguirem ao porto de destino.
Disse o requerente que essa situação seguiu durante três dias e que, como a embarcação estava em perigo por estar descarregada e a hélice estar trabalhando já fora da água, foi deliberado que o navio seguiria até o porto de Paranaguá, onde foi feito o termo de protesto.
Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto pela Companhia de Nacional de Navegação Costeira, na qualidade de agente do vapor nacional “Itaguassu”, requerendo a ratificação do protesto feito para ressalva de direitos.
Narraram os requerentes que ao entrar no Rio de Janeiro um vagonete, que transportavam 42 cunhetes de folhas de flandres da marca G. R, & C, desencarrilhou do navio provocando o desabamento de parte de uma ponte. E não bastando isso, os aludidos cunhetes foram atirando ao lodo e água salgada.
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o processo de ratificação de protesto das avarias do vapor “Itaguassu”.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba, sendo selado e preparado, mas não houve julgamento do mérito. Era o que constava nos autos.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Henrique Schulze, comandante do paquete (barco à vela) “Itapuhy”, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e de um ajudante do Procurador da República. Solicitou ainda a intimação da empresa Melhoramentos Urbanos de Paranaguá, agente do vapor “Grangepark”, para que acompanhasse a ratificação.
Narrou o requerente que a embarcação, de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira, matriculado no porto do Rio de Janeiro, às 11 horas do dia de 08/05/1929, fundeou na baía de Paranaguá. Rumou para Antonina e retornou a Paranaguá, as 3h30 do dia 09 de maio de 1929, transportando passageiros, bagagens e mercadorias.
Afirmou que às 5h10, devido a forte cerração que dificultava e impedia a navegabilidade pelo canal, o navio foi fundeado entre a Ilha das Cobras e Ponta do Bicho, mas continuou seguindo as determinações legais, com o uso constante de toques de sino, luzes e vigias regularmente. Entretanto, às 6h55 o paquete foi abalroado, na altura da meia nau de bombordo, pelo vapor inglês “Grangepark”.
Narrou ainda que após a colisão ficou impossibilitado de realizar quaisquer manobras e que o vapor “Grangeparck” prosseguiu viagem não se interessando pelo resultado do abalroamento, nem ofereceu seus préstimos, como era seu dever segundo as regras de direito marítimo.
Protestava por todos os prejuízos, perdas, danos e lucros cessantes que as avarias decorrentes do abalroamento causassem. Avaliou a causa em um contos de réis (1:000$000).
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Victorino da Silva, mestre do iate “Itibere”, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação do curador dos interessados ausentes e de um ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que a embarcação estava atracada ao costado do vapor nacional “Rodrigues Alves”, pertencente a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, para receber cargas destinadas ao porto de Paranaguá.
Afirmou que na ocasião da passagem do vapor holandês “Maesland”, a mareta produzida pelo deslocamento do navio fez com que o iate batesse várias vezes contra o costado do referido vapor “Rodrigues Alves” e, apesar de o iate estar protegido por defensas, abriu água, avariando parte das cargas.
Requereu que fosse ratificado o protesto, para todos os efeitos de direito, seguindo os termos do processo estipulado em lei, a fim de ser julgada a ratificação e expedido o devido instrumento ao suplicante. Avaliou a causa em quinhentos mil réis (500$000).
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Boaventura Almeida de Oliveira, comandante do vapor nacional “Cubatão” requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e de um ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que a embarcação, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, saiu do porto de Santos com destino a Paranaguá, conduzindo cargas diversas para portos em que faria escala. Entretanto, no dia 07/02/1929 um forte temporal atingiu o navio e como estavam longe do porto de Paranaguá, na intenção de evitar avarias no navio e nas cargas, resolveram demandar o ancoradouro da Ilha do Bom Abrigo, onde o navio foi fundeado.
Afirmou que foi decido, em acordo com os tripulantes, que o navio permaneceria na ilha até que o tempo permitisse prosseguir viagem. E que, ao chegar em Paranaguá, confirmou suas suspeitas de avarias nas cargas.
Requereu que fosse ratificado o protesto, para todos os efeitos de direito, seguindo os termos do processo estipulado em lei, a fim de ser julgada a ratificação e expedido o devido instrumento ao suplicante. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Claro Martins, mestre da lancha “Violeta”, requerendo a ratificação do protesto e a citação dos interessados. Avaliou a causa em dois contos de réis (2:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o processo de ratificação.
No termo de protesto constava que a embarcação estava carregada com 321 cilindros de erva-mate beneficiada, que deveriam ser embarcados no vapor “Valparaíso”. Quando esse navio entrou no porto, a lancha, que estava em alta velocidade, foi ao seu encontro e para evitar o abalroamento com um iate que estava manobrando, o mestre da lancha fez uma orçada rápida, que resultou na colisão com as pedras que rodeavam a Ilha Catarina.
Constava ainda que, como a distância da ilha até o porto era pequena, decidiram voltaram até a cidade e atracaram na ponte dos Srs. Marçallo & Cia, onde constataram que 43 cilindros haviam sido avariados por água salgada.
Por isso, protestavam a fim de salvaguardar seus interesses e dos terceiros.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Pedro Nunes Moreira, mestre da chata (tipo de embarcação) “Feiticeira”, requerendo a ratificação do protesto e a intimação dos interessados. Avaliou a causa em dois contos de réis (2:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o processo de ratificação.
Foi juntado o “Protesto Marítimo” no qual constava que a embarcação era de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, estando carregada com 428 fardos de papel de embrulho e 34 tonéis de ferro vazios, que seriam descarregadas no vapor “Affonso Pena” em Paranaguá.
Constava ainda que durante a noite de 12/12/1928 um forte temporal atingiu a embarcação, fazendo com que a mesma fosse ao encontro de pedras que, com o choque, acabaram danificando o casco. Foram tomadas a providências necessárias e a embarcação seguiu até o costado do navio “Affonso Pena”, para que fossem efetuadas as descargas. Ficaram a bordo da chata cerca de 24 fardos de papel de embrulho, devido as avarias.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Bento Manoel Bertucci, comandante do vapor nacional “Macapá” requerendo a ratificação do protesto e a intimação dos interessados ausentes e do Ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que a embarcação “Macapá”, que pertencia a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, fazia viagem vindo de Montevidéu, quando foi atingido por uma forte tempestade no estado do Rio Grande do Sul, que resultou em avarias no casco, nas máquinas e mercadorias, como foi verificado durante o processo de descarga, feito no porto de Paranaguá.
Foi juntado aos autos a “Ata de Deliberação” e foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Walter Septimus Pickering, comandante do vapor nacional “Itaituba” requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e a intimação do ajudante do Procurador a República.
Narrou o requerente que o navio “Itaituba”, pertencente a Companhia Nacional de Navegação Costeira” saiu do porto de São Francisco conduzindo passageiros e diversas mercadorias. Entretanto, ao entrar na barra do porto de Paranaguá, a embarcação foi arrastada devido aos fortes ventos e correnteza, chocando-se com as pedras da Baleia, que se achavam submersas, ficando encalhada como consequência da batida.
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o processo de ratificação do vapor “Itaituba”.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Clarimundo Nunes, mestre da chata (tipo de embarcação) “Estrella”, requerendo a ratificação do protesto marítimo e a citação dos interessados.
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o protesto marítimo do naufrágio da chata “Estrella”.
No protesto o requerente afirmou que a embarcação era de propriedade da Companhia Nacional de Navegação Costeira e que estava carregada com 451 volumes de erva-mate beneficiada, embarcados pelos Srs. Marçallo & Cia, para o vapor “Macapá” da empresa de Navegação Lloyd Brasileiro, com destino a Montevidéu.
Disse ainda que o navio “Macapá”, ao fazer manobras para atracar no trapiche “Matarazzo”, subiu com a poupa sobre a embarcação que estava parada devido as condições do tempo.
Afirmou que com o choque as pás da hélice do navio acabaram quebrando a embarcação, abrindo o costado na linha de flutuação, fazendo com que o porão fosse invadido por água salgada, que acabou avariando as cargas.
Disse também que foi a lancha “América” que os ajudou a seguir para um local seguro, com menos profundidade, onde encalharam a embarcação.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Bento Manoel Bertucce, comandante do vapor “Macapá”, que colidiu com a chata (tipo de embarcação) “Estrella”, por isso requeria a ratificação do protesto e a nomeação de um curador dos interessados ausentes. Avaliou a causa em dois contos de réis (2:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o processo de ratificação do protesto.
No “Diário Náutico” constava que o vapor “Macapá”, pertencente a Companhia de Navegação Lloyd Brasileira, tinha partido do porto de Manaus conduzindo cargas e passageiros. Chegando em Antonina, no trapiche “Matarazzo”, o prático começou a fazer uma manobra para atracar e pediu que as embarcações próximas não atracassem até que acabasse de manobrar o navio. Entretanto, o mestre da chata “Estrella”, apesar de ter sido avisado verbalmente, não cumpriu com as ordens. Com o choque as pás da hélice do navio acabaram quebrando a chata, abrindo o costado na linha de flutuação.
Em razão disso, protestava por todos os prejuízos, perdas, danos e lucros cessantes que lhe pudessem causar, o choque sofrido pela hélice causado pela chata “Estrella”.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Oscar de Sousa Cardia, comandante do vapor nacional “Lages” da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requerendo a ratificação do protesto marítimo e a citação dos interessados, Sr. Abreu, Santine & Cia e o Procurador da República, como representante dos ausentes.
Narrou o requerente que o vapor “Lages” estava próximo ao porto de Antonina em operação de descarga de caixas de gasolina, que estavam sendo baldeadas para a chata (tipo de embarcação) “Liberdade”, pertencente a mesma companhia.
Narrou que por volta das 19 horas aconteceu uma explosão na referida chata, seguida de violento incêndio, e toda as cargas que se encontravam na referida embarcação foram perdidas, sendo salvos apenas os tripulantes com ferimentos causados pelo fogo.
Apresentou o “diário de navegação” e requereu a citação dos consignatários, Sr. Abreu, Santine & Cia.
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o protesto marítimo, assegurando os danos e perigo iminente.
Juntado aos autos “Ata de Deliberação” na qual constava que o navio “Lages” partiu do porto de Nova Iorque conduzindo produtos inflamáveis com destino aos portos brasileiros, fazendo escala em Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
Constava ainda que quando aconteceu a explosão a chata Liberdade estava atracada no costado, pelo lado boreste na posição do porão nº 4, e que estavam a bordo 663 caixas com gasolina, 240 caixas de tambores com óleo lubrificante, 100 caixas e 10 barris com graxa, sendo a explosão causada pelo atrito durante a arrumação dessas caixas. Foi necessário cortar os cabos da referida embarcação, que se afastou do costado, sendo destruída pela violência do fogo.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Erminio Sebastião, mestre da chata (tipo de embarcação) “Liberdade”, propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requerendo a ratificação do protesto marítimo e a citação dos interessados e do Procurador da República, como representante dos ausentes.
Narrou o requerente que a chata “Liberdade” estava ao costado do vapor “Lages”, próximo ao porto de Antonina em operação de baldeação de caixas de gasolina.
Narrou que por volta das 19 horas aconteceu uma explosão na referida chata, seguida de violento incêndio, e todas as cargas que se encontravam na referida embarcação foram perdidas, sendo salvos apenas os tripulantes com algumas queimaduras.
Requereu a citação dos consignatários das cargas, Sr. Abreu, Santine & Cia.
No protesto marítimo constava que o navio “Lages” pertencia também a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro e, quando aconteceu a explosão, a chata Liberdade estava atracada no costado pelo lado boreste na posição do porão nº 4, e que estavam a bordo 663 caixas com gasolina, 240 caixas de tambores com óleo lubrificante, 100 caixas e 10 barris com graxa, sendo a explosão causada pelo atrito durante a arrumação dessas caixas. Foi necessário cortar os cabos da referida embarcação, que se afastou do costado, sendo destruída pela violência do fogo.
Constava ainda que os feridos foram transportados para o Hospital de Caridade da cidade de Antonina, onde foram medicados.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, que julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por E. Litchefield, comandante do vapor inglês “Castilian Prince”, requerendo a ratificação do protesto e o preenchimento das formalidades necessárias.
Narrou o requerente que o navio, de propriedade da Prince Line, saiu do porto de Paranaguá com destino ao porto de Santos, entretanto, devido a problemas na navegação, foram obrigados a retornar ao porto.
Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Foi juntado aos autos a tradução do “Diário de Navegação”, na qual constava que o navio havia batido no fundo do canal sul durante a saída de Paranaguá e como suspeitavam que a embarcação havia sofrido avarias, que não podiam certificar, resolveram retornar ao porto.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Rocha & Cia, agentes da Companhia e Navegação Pereira Carneiro & Cia Limitada, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador aos interessados ausentes e a intimação do ajudante do Procurador da República.
Disseram que o paquete “Icarahy” conduzindo 4.519 volumes, destinados ao porto de Antonina, deu entrada no porto de Paranaguá
e iniciou a descarga das mercadorias que foram baldeadas para as embarcações “São Paulo”, “Chata Dois Irmãos”, “Santa Victória”, “Firmeza” e “Santa Maria”.
Enquanto aguardavam autorização para seguirem para o porto de destino, durante a madrugada, um tufão provocou fortes maretas que causaram a submersão do saveiro “Santa Victória” que tinha a bordo 500 sacos de farinha de trigo, que foram levados pela força do mar.
Por telegrama o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, autorizou o processo de ratificação do protesto marítimo
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelos requerentes.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Affonso Maria de Oliveira Penteado, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Sebastião Ribeiro Barros, comandante do vapor “Sergipe” requerendo a ratificação do protesto e a intimação do curador dos interessados ausentes e do ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que a embarcação, pertencente a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, havia partido do porto de Rosário com destino a Antonina transportando algumas mercadorias, quando foi atingido por fortes ventos, fazendo o mar encapelar-se com altas ondas que arrebentavam violentamente na proa e no convés do navio. Em razão disso, as mercadorias que estavam sendo conduzidas foram todas avariadas.
Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, Antônio Victor de Sá Barreto, autorizou o processo de ratificação de protesto da lancha.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Antônio Victor de Sá Barreto, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por João Nunes Gonçalves Filho, comandante do vapor Affonso Penna, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador para os interessados ausentes e a intimação do ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que a embarcação, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, havia saído do Porto de Santos e durante as operações de descarga no porto de Paranaguá foi verificado muita água a bordo, devido a ruptura no cano de descarga do banheiro feminino, o qual atravessava a coberta do porão nº 3.
Disse ainda que apesar de todas as providências tomadas, algumas cargas foram molhadas, presumindo assim, que houve avaria no referido porão.
Avaliou a causa em dez contos de réis (10:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, Antônio Victor de Sá Barreto, autorizou o processo de ratificação do protesto.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Antônio Victor de Sá Barreto, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por João Nunes Gonçalves Filho, comandante do vapor “Affonso Penna”, requerendo a ratificação do protesto, para todos os efeitos, inclusive para a garantia e efetividade do prêmio previsto no artigo 735 do Código Comercial, para o suplicante e sua tripulação, como salvadores, além do crédito privilegiado da Companhia armadora pelas despesas, com a salvatagem, reboque e providências.
Narrou o requerente que a embarcação, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, havia saído do Porto do Rio Grande com destino ao Porto de Antonina, quando avistaram uma embarcação desarvorada, e que se tratando de um naufrágio, deliberou-se em salvar a mesma.
Afirmou que com muito trabalho e esforço, enfrentando diversos perigos, após cinco horas desemborcando-a e trazendo-a a reboque, conseguiram salvar a embarcação. Essa de denominação “Ody2485”que se achava sem carga e alagada, não sabiam informar a procedência ou propriedade, por isso a conduziram ao porto interno da cidade.
Avaliou a causa em dois contos de réis (2:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, Antônio Victor de Sá Barreto, autorizou o processo de ratificação do protesto.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Antônio Victor de Sá Barreto, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Luiz Patrício Sant’Anna, mestre da chata (tipo de embarcação) “Oriente”, requerendo a ratificação do protesto. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
O autor afirmou que a chata estava atracada na ponte que servia de passagem ao armazém dos Srs. Abreu Santine & Cia, para descarregar 5.240 sacos de farinha de trigo. E que, durante a madrugada um grande volume de água invadiu o convés e, mesmo com o auxílio da bomba, não foi possível salvar a embarcação e nem as mercadorias.
Requereram que o protesto fosse aceito ficando salvaguardada sua responsabilidade, e dos tripulantes, contra os seguradores e interessados, a fim de não responderem pelas avarias sofridas.
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou o processo de ratificação do protesto marítimo.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Zozimo Fernandes Portugal, mestre do pontão (tipo de embarcação) “Leopoldo”, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação do curador dos interessados ausentes e a intimação do ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que o pontão “Leopoldo”, a reboque do rebocador “Delta”, procedente de Cabo Frio-RJ, entrou no porto de Paranaguá com um carregamento de sal, entretanto, devido a força do mar e dos ventos, acabou sofrendo algumas avarias, que prejudicaram as mercadorias.
Avaliou a causa em quinhentos mil réis (500$000).
Foi juntado aos autos a “Ata de Deliberação” e foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Maurício Mandelstavan, comandante do vapor nacional “Maroim”, da Companhia Comércio e Navegação (Pereira Carneiro & Companhia Ltda) requerendo a ratificação do protesto feito. Avaliou a causa em quinhentos mil réis (500$000).
Foi juntado ao processo a “Ata de Deliberação” na qual constava que o navio partiu do porto de Aracaju, fazendo escala em Recife e Rio de Janeiro, de onde saiu carregando mercadorias com destino a Paranaguá, Antonina, Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre.
Constava ainda que no dia 22/01/1927, por voltas das 10 h, o navio foi atingido por fortes ventos que agitaram o mar causando avarias em algumas cargas.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Protázio Telles Cardoso, mestre da chata (tipo de embarcação) “Paraguassú”, requerendo a confirmação do protesto sendo intimados os interessados.
Narrou o requerente que a embarcação estava em trajeto de bordo do vapor nacional “Laguna” para a descarga de farinha de trigo. Entretanto, ao sair do costado do vapor, observou que a embarcação fazia água; imediatamente tomaram as providências necessárias para salvar o maior número de mercadorias.
Assim, requeria que fosse lavrado por termo o protesto sendo salvaguardados os seus direitos e dos tripulantes.
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou o processo de ratificação do protesto.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o escrivão certificou ter notificado o mestre da chata para o pagamento da taxa judicial.
Era o que constava nos autos.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Guilherme Izidoro Gonçalves, patrão da lancha “Laurita” requerendo a ratificação do protesto, sendo intimados os interessados.
Por telegrama o Juiz Federal, Antônio Victor de Sá Barreto, autorizou o processo de ratificação de protesto da lancha.
No protesto o autor afirmou que recebeu do vapor “Campinas” 1.501 sacos de açúcar, para conduzir até a cidade de Paranaguá. Entretanto, devido a baixa maré, a lancha ficou encalhada no “baixo do Maneta” e foi atingida por uma forte chuva durante esse período, o que causou avarias em boa parte da mercadoria.
Avaliou a causa em quinhentos mil réis (500$000).
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Antônio Victor de Sá Barreto, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei

Trata-se de Protesto Marítmo proposto por P. Schultz, comandante do vapor alemão “La Corunã” que encalhou na entrada da barra do porto de Paranaguá, em 28 de junho de 1925. Requereu a ratificação do protesto, a nomeação do curador dos interessados ausentes, do ajudante do procurador da República e de um intérprete do idioma alemão. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Foi juntada aos autos a tradução do “Protesto” na qual constava que o navio, apesar de ser guiado por um prático, encalhou no canal norte, foram empregados todos os esforços para salvar a embarcação, sendo necessário fazer a descarga das lanchas que estavam no porão de popa. Requeria que fossem salvaguardados os interesses do armador, para todos os fins de direito.
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou o processo de ratificação.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Edgard Correia de Sá e Benevides, comandante do pontão “Mário”, requerendo a ratificação do protesto feito.
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou o processo de ratificação do protesto marítimo.
Durante a ratificação o autor afirmou que era comandante do rebocador “Delta” e do pontão “Mário”, ambos pertencentes a Carlos Wigg, arrendados a Companhia Vieiras Mattes, que haviam saído do porto de Cabo Frio e ao chegarem no porto de Paranaguá foram atingidos por fortes ventos.
Afirmou ainda que o pontão sofreu avarias devido a agitação do mar, assim como as cargas de sal que transportava.
Requereu que fossem inqueridas as testemunhas, intimados os interessados e o Procurador da República.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Guilherme Izidoro Gonçalves, patrão do iate “Brasil”, requerendo a ratificação do protesto, sendo citados os interessados.
Durante o protesto o requerente narrou que o iate estava atracado no trapiche do Lloyd Brasileiro, no porto de Antonina, aguardando a descarga de mercadorias vindas de Paranaguá, pelo paquete “Baependy”.
Narrou ainda que, por volta das 19 h, um forte temporal atingiu a cidade e, apesar dos esforços dos empregados, as cargas foram avariadas.
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou a ratificação do protesto marítimo.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Bertram Owen Banner, comandante do paquete nacional “Itaguassú”, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e de ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que a embarcação, de propriedade da Companhia de Navegação Costeira, ao sair do porto de Antonina, transportando passageiros e mercadorias, bateu por duas vezes em um corpo resistente que se achava submerso e que, com a colisão, se quebraram quatro paletas da hélice de boreste, desconhecendo se houve outras avarias. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Foi juntado aos autos “Ata de Deliberação”.
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou o processo de ratificação.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Tito de Campos Evangelista, comandante do rebocador “Mogy”, que afirmou que, em face da revolta em São Paulo, o mesmo havia sido requisitado pela Capitania do Porto de Paranaguá para serviço de Guerra, para transporte de tropas militares, com todos os seus elementos, oficialidades e tripulação.
Afirmou ainda que tal fato acarretava em prejuízos, despesas, perdas, danos e lucros cessantes, aos armadores, carregadores e terceiros, pois ficou impedido de conduzir o pontão “Canoé”, que se encontrava carregado de madeira e telhas, pronto para seguir viagem com destino ao Porto do Rio de Janeiro.
Requereu a ratificação do protesto para ressalvar sua responsabilidade, sendo ouvidas as testemunhas e intimados os carregadores Srs. Rocha & Cia Ltda e o Procurador da República.
Avaliou a causa em dois contos de réis (2:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou a ratificação do protesto marítimo.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por João Guerreiro Floquet, comandante do paquete “Afonso Pena” requerendo a ratificação do protesto marítimo e a citação dos interessados.
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou o processo de ratificação de protesto marítimo.
Juntado aos autos cópia do “Diário de Navegação” na qual constava uma suposta avaria no carregamento do paquete “Afonso Pena” de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que partiu do porto de Montevidéu, com escala no Rio Grande do Sul, transportando carga e passageiros.
Constava ainda que no dia 18/09/1924 verificou-se que havia trinta e seis polegadas de água no porão nº 1, e que o comandante fez funcionar todas as bombas de esgotamento conseguindo baixar o nível de água. Entretanto, alguns sacos foram avariados pela água salgada.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Marcos Antônio Monteiro, mestre do pontão (tipo de embarcação) “Aymoré”, de propriedade da Companhia Brasileira de Navegação Progresso, do Rio de Janeiro.
Narrou o requerente que a embarcação estava encalhada no porto de Antonina, fazendo água devido as avarias que sofreu quando fazia manobras. Requereu que fosse tomado por termo o protesto para que fosse ratificado. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou o processo de ratificação e determinou que o mesmo fosse remetido com urgência para o Juízo Federal em Curitiba.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Manoel dos Santos Labrincho, comandante do vapor nacional “Assu”, de propriedade da Companhia de Comércio e Navegação, requerendo a ratificação do protesto lavrado, devido a supostas avarias na embarcação.
Requereu a nomeação de um curador para os interessados ausentes e de um ajudante do Procurador da República. Avaliou a casa em dois contos de réis (2:0000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou o processo de ratificação do protesto.
Foi juntada a “Ata de Deliberação” na qual constava que o navio saiu do Rio de Janeiro com destino a Porto Alegre e que foram atingidos por um forte temporal, que avariou algumas cargas.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Francisco da Silva Barros, comandante do vapor “Guajará” pertencente a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, o qual apresentava o “Diário de Bordo” e “Ata de Deliberação” feitos em virtude do temporal que atingiu a embarcação em alto-mar. Requereu que fosse marcado dia e hora para a devida ratificação do mesmo protesto. Avaliou a causa em dois contos de réis (2:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou o processo de ratificação.
Foi juntada aos autos uma cópia do “Diário de Navegação” e da “Ata de Deliberação”, na qual constava que o navio saiu de Rosário de Santa Fé (Argentina) com destino ao Porto de Antonina, transportando um carregamento de trigo. Constava ainda que encontraram más condições de tempo e foram obrigados a fundear o navio na barra de Paranaguá, ignorando se o mesmo estava avariado.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O autor apresentou nova petição requerendo que fosse ordenado o processo de vistoria, a fim de que o navio fosse autorizado a seguir viagem até Antonina, salvaguardando os interesses da Companhia Lloyd Brasileiro, do consignatário e outros interessados.
A vistoria foi feita pelos peritos nomeados, Srs. Fernando Germano Johonson, Vinícius de Alves da Rocha e Arnaldo Vianna Vasco.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por João Reis, comandante do vapor nacional “Icarahy”, requerendo a ratificação do termo de protesto, a nomeação de um curador para os interessados ausentes e ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que a embarcação, de propriedade da Companhia, Comércio & Navegação, Pereira Carneiro & Cia Ltda., ao entrar no porto de Paranaguá, sofreu grandes avarias devido a força do mar, sendo algumas cargas jogadas para fora do navio.
Requereu que fossem salvaguardados os seus direitos e responsabilidades. Avaliou a causa em dois contos de réis (2:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou o processo de ratificação do protesto.
O autor apresentou nova petição requerendo autorização para descarga das mercadorias que estavam nos porões do navio, visto que essas não estavam avariadas.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo autor.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto pelo Capitão de Longo Curso João Soares da Silva, comandante do Vapor Nacional “Prudente de Moraes”, requerendo a ratificação do protesto, a oitiva de testemunhas, a nomeação de um curador aos interessados ausentes e a citação do Ajudante do Procurador da República.
Relatou que o navio, pertencente ao Lloyd Brasileiro, patrimônio da União, saiu de Porto Alegre com destino a Belém e em virtude de mau tempo partiram-se as peias de cabo de manilha que amarravam barris e caixas de garrafas de vinho, os quais tombaram e caíram sobre sacos de arroz, como consequência do temporal.
Após a oitiva das testemunhas, o processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Luiz Affonso Chagas, julgou por sentença a ratificação do protesto, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de protesto marítimo proposto por Carlos Lamberg – Agente da Cia. De Navegação Lloyd Brazileiro – requerendo, por meio de seu procurador Genaro reis, a confirmação do protesto marítimo, bem como a nomeação de um curador aos interessados ausentes e a citação do ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que o navio Commandante Ripper – de propriedade da já mencionada companhia – saiu do porto do Rio de Janeiro, com destino a Porto Alegre e escalas, sob o comando do Capitão Ranulpho José de Souza, e atracou no Porto D. Pedro II na cidade de Paranaguá.
Sucedeu que a corrente de amarração da boia de ré se partiu devido à forte maré. Disso resultou que a embarcação locomoveu-se precipitando a popa do navio para o meio do canal, onde chocou-se com o vapor sueco Oscar Midling, a despeito dos esforços da tripulação para evitar a colisão.
Consta nos autos que o Capitão Ranulpho José de Souza, após o incidente, prontamente solicitou o rebocador “General Ozorio” e comunicou o episódio ao Capitão dos Portos do Estado do Paraná, bem como aos oficiais da equipagem e ao Agente Carlos Lamberg.
O Juiz Federal, Luiz Affonso Chagas, autorizou por telegrama a ratificação do protesto.
Foi nomeado Jorge Marcondes de Albuquerque como Curador aos Interessados Ausentes pelo Primeiro Suplente do Substituto do Juiz Federal de Paranaguá, Antônio Sant’ Anna Lobo.
Foram ouvidas as testemunhas e o processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba.
Julgou por sentença, o Juiz Federal Luiz Affonso Chagas, a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Benjamin Manoel José, comandante do Vapor Corcovado, requerendo a ratificação do protesto marítimo e a citação dos interessados.
Por telegrama o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, autorizou o protesto marítimo do vapor “Corcovado” que colidiu com o iate “Guarany”.
No protesto o requerente afirmou que Rocha & Companhia Limitada eram os agentes do vapor e que o mesmo partiu do cais de Santos com destino ao porto de Paranaguá. Ao entrar na barra desse porto, sob comando do prático Francisco Correia Filho, o paquete “Corcovado” colidiu com o iate “Guarany” que ficou impossibilitado de navegar. Afirmou que a colisão foi devido a força maior, apesar das várias manobras feitas pelo prático.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo proposto por Manoel Ferreira Pauzeiro, mestre do navio “TAU”, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e a citação do Procurador da República.
Narrou o requerente que a embarcação, de propriedade de Maurício Caillet, estava no lugar chamado “Ilha dos Porcos” e a fim de evitar um naufrágio iminente, não tendo outros recursos e devido ao forte nevoeiro que impossibilitava o salvamento de todas as mercadorias, resolveu alijar as cargas que se acham no porão do navio, até que o mesmo retornasse a condições de estabilidade.
Avaliou a causa em dois contos de réis (2:000$000).
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Luiz Affonso Chagas, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.

Trata-se de Protesto Marítimo requerido por Orlando Soares Pires, comandante do vapor nacional “Odete”, requerendo a ratificação do protesto, a nomeação de um curador dos interessados ausentes e do ajudante do Procurador da República.
Narrou o requerente que a embarcação, de propriedade da Sociedade Brasileira de Cabotagem LTDA., navegava na barra do leste de Paranaguá, com o pontão (tipo de embarcação) “Ivete” que estava devidamente carregado e era orientado pelo prático Darcy Araújo, quando se chocou contra rochas denominadas “Pedras Alagadas”. Com o choque o navio sofreu avarias e naufragou.
Requereu que fosse salvaguardada sua responsabilidade, protestando contra os prejuízos que pudessem causar aos carregadores e consignatários. Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Por telegrama o Juiz Federal, Luiz Affonso Chagas, autorizou a ratificação do protesto marítimo.
Foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo requerente.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal, Luiz Affonso Chagas, julgou por sentença a ratificação do protesto marítimo, para que produzisse os efeitos legais. Custas na forma da lei.