Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1933-09-20 - 1933-10-21 (Produção)
Nível de descrição
Documento
Dimensão e suporte
O processo contém 65 folhas de papel digitalizadas, num total aproximado de 4,55 metros.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O processo tramitou como Inquérito Policial na Justiça Federal do Paraná.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Arquivo Público do Paraná
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Trata-se de um inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia de Costumes de Curitiba, por designação do Chefe de Polícia do Estado do Paraná, para apurar crime de sedição e ajuntamento ilícito, a partir de notícia-crime sobre reunião de grupos armados em São Roque, Queimados e Tibagi com intuito de rebelar-se contra o governo provisório de Getúlio Vargas.
Iniciou-se o inquérito por Portaria do Delegado de Costumes a partir de telegramas endereçados ao Interventor no Paraná, Manoel Ribas, ao Capitão Chefe de Polícia do Estado e ao Delegado Lacerda, acompanhado de outra portaria de inquérito instalado pelo Delegado de Polícia de Queimados.
Consta num dos telegramas que Otacilio Rodrigues junto com João Ferreira estavam arregimentando pessoas para atacar a população, sob alegação de ser uma “revolução comunista”. Em outro telegrama consta a solicitação de envio de praças e munição.
Prestaram declaração Leonidas Alves Carneiro, Pedro Caetano Pinto, Otacilio Rodrigues, Gaspar Negreiros, Guataçara Borba Carneiro, Tufy Paulo Arges, Matheus Alves Carneiro, Otacilio Fonseca Rodrigues, Octavio Alves Carneiro.
O Inquérito foi remetido ao Chefe de Polícia do Estado, pois se tratava de crime a ser processado na Justiça Federal.
Após receber os autos do Delegado, o Chefe de Polícia remeteu os mesmos ao Juiz Federal da Seção do Paraná, para os devidos fins.
O Juiz Federal Joaquim Fonseca Sant’Anna Lobo determinou vista dos autos ao Procurador da República.
Considerando não ter havido começo de execução de crime, o Procurador Secional requereu o arquivamento do inquérito, por não encontrar base para um procedimento criminal.
Em sua opinião, o inquérito provava apenas que elementos desejaram rebelar-se contra o Governo consultando diversas pessoas para tomar parte em um movimento que teria como pseudo chefes o General Goes Monteiro e Luiz Carlos Prestes.
O Juiz Federal determinou o arquivamento, conforme requerido.
Avaliação, selecção e eliminação
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Condiçoes de reprodução
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Personalidades:
Joaquim Fonseca Sant’Anna Lobo (Juiz Federal Substituto da 1ª fase de 1891-1937)
Luis Carlos Prestes (Militar e político comunista brasileiro que liderou o movimento político-militar denominado Coluna Prestes de 1925-1927)
Pedro Aurélio de Góis Monteiro (General do Exército que comandou as tropas federais que debelaram a Revolução Constitucionalista de 1932)
Nota
Instituições:
Delegacia de Polícia de Costumes de Curitiba
Repartição Geral dos Telégrafos
Liceu Rio Branco (atual Colégio Estadual Rio Branco)
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Nível de detalhe
Máximo
Datas de criação, revisão, eliminação
26-06-2019 (criação)
Línguas e escritas
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do ficheiro
0756_Compressed.pdf
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf