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Reference code
Title
Date(s)
- 1923-05-26 - 1926-08-25 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
O processo contém 9 folhas de papel almaço, num total aproximado de 0,56 metro.
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Name of creator
Biographical history
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Archival history
O processo tramitou como Notificação na Justiça Federal do Paraná.
Immediate source of acquisition or transfer
Arquivo Público do Paraná
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Scope and content
Trata-se de Notificação requerida por Gabriel Ribeiro, para intimar o Delegado Fiscal e o Consultor Jurídico da Fazenda Federal em Curitiba.
Disse Gabriel Ribeiro, na qualidade de testamenteiro e inventariante de André Pinto de Barros, que procedeu a arrecadação dos bens e valores do espólio, entre os quais avultaram apólices federais.
Disse ainda que soube que, além dos títulos arrecadados, o de cujus era possuidor de mais 25 apólices federais, ao portador – empréstimo de – 1903 para as obras do porto do Rio de Janeiro e de n°s 12.281 a 12.305, no valor de um conto de réis (1:000$000) cada.
Alegou que as apólices não foram encontradas, não podendo dizer se foram transferidas ou extraviadas e, por isso, requeria a intimação do Delegado Fiscal e do Consultor Jurídico da Fazenda Federal, para que oficiassem, com urgência, ao Inspetor da Caixa de Amortização no Rio de Janeiro e ao Presidente da Junta de Corretores, a fim de que não fossem pagos os juros e o valor daqueles títulos, nem fossem admitidos à cotação na Bolsa, até ser comprovada sua aquisição, inclusive publicando-se edital aos interessados.
Foram intimados, pelo oficial de justiça, o delegado e o consultor. E foi expedido edital para intimação dos interessados.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, legatária dos bens deixados por André de Barros, requereu a expedição de alvará, para substituição das 25 apólices federais.
O processo encerra com certidão de publicação do Edital requerido, aposto às fls. 23.142 do Diário Oficial do Governo Federal, datado de 17 de agosto de 1923.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions governing reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Personalidades:
João Baptista da Costa Carvalho Filho (Juiz Federal da 1ª fase de 1891 a 1937)
André Pinto de Barros (farmacêutico, provedor da Santa Casa de Curitiba, nos anos de 1920-1922)
Note
Instituição:
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba
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Rules and/or conventions used
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Level of detail
Full
Dates of creation revision deletion
2018-05-23 (criação)
2018-05-30 (revisão)
Language(s)
- Portuguese
Sources
Digital object metadata
Filename
0309.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf