Documento PRO-4.430 - Protesto nº 4.430

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Zona de identificação

Código de referência

BR BRJFPR PRO-4.430

Título

Protesto nº 4.430

Data(s)

  • 1925-07-23 - 1925-07-28 (Produção)

Nível de descrição

Documento

Dimensão e suporte

O processo contém 6 folhas de papel almaço, num total aproximado de 0,42 metro.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

O processo tramitou como Protesto na Justiça Federal do Paraná.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Arquivo Público do Paraná

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de Protesto proposto por Alexandre José Ignácio, funcionário da Repartição Geral dos Telégrafos, desde agosto de 1911, com exercício no Distrito Telegráfico do Paraná, contra a portaria de 18 de fevereiro de 1925 que o dispensou do serviço público.
Disse o requerente que o Diretor da Repartição Geral dos Telégrafos o demitiu sem processo, quando o mesmo desempenhava um cargo vitalício, visto seu tempo de serviço. Por isso, requeria que fosse tomado por termo o protesto para os fins de direito e que fosse intimado o Procurador da República.
Avaliou a causa em um conto de réis (1:000$000).
Após paga a taxa judiciária o Juiz Federal, João Baptista da Costa Carvalho Filho, determinou que os autos fossem entregues e as custas pagas na forma da lei.
Era o que constava nos autos.

Avaliação, selecção e eliminação

Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.

Condiçoes de reprodução

Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Personalidade:
João Baptista da Costa Carvalho Filho (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)

Nota

Instituição:
Coletoria de Rendas Federais de Curitiba

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.

Nível de detalhe

Máximo

Datas de criação, revisão, eliminação

2019-04-29 (criação)

Línguas e escritas

  • português

Fontes

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

Objeto digital (Referência) zona de direitos

Objeto digital (Ícone) zona de direitos

Zona da incorporação

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