Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1916-03-09 - 1916-03-18 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
O processo contém 31 folhas digitalizadas, num total aproximado de 2,17 metros.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
O processo tramitou como Recurso eleitoral na Justiça Federal do Paraná.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Arquivo Público do Paraná
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Trata-se de Recurso eleitoral proposto por João Cescato Junior, requerendo a nulidade de todos os alistamentos eleitorais realizados pela Comissão de Revisão Eleitoral de Campo Largo.
Disse o recorrente que a organização da Comissão de Revisão Eleitoral de Campo Largo não obedeceu ao disposto no art. 12 do Decreto 5.391, de 12 de dezembro de 1904, pois os membros e suplentes não foram convocados por ofício registrado, acompanhado de cópia do edital.
O Presidente da Comissão, José de Almeida Torres, declarou que a comissão, desde sua instalação, funcionou como todos os membros e que a falta de publicação não anulava o alistamento, já que os membros e suplentes foram cientificados de sua escolha e convidados a comparecer no dia, hora e lugar convencionado, excepcionando-se o suplente Bertoldo Druski Baptista, que estava ausente do município.
A Junta de Recursos formada pelos juízes federais, João Baptista da Costa Carvalho Filho, João Tobias Pinto Rebelo e Clotário de Macedo Portugal negou provimento ao recurso, por considerar que a exigência não estava prevista na lei, mas sim nas instruções para execução da lei que baixaram com o Decreto 5.391, de 12 de dezembro de 1904.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions de reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Personalidades:
João Baptista da Costa Carvalho Filho (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Clotário de Macedo Portugal (Desembargador do Tribunal de Justiça de 1924-1945)
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
2019-08-21 (criação)
Langue(s)
- portugais
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
0860_Compressed.pdf
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf