Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1898-02-19 - 1898-02-28 (Production)
Niveau de description
Dossier
Étendue matérielle et support
O processo contém 12 folhas de papel digitalizadas, num total aproximado de 0,84 metro.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
O processo tramitou como Traslado de Justificação na Justiça Federal do Paraná.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Arquivo Público do Paraná
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Trata-se de Justificação em que Arthur Martins Lopes pretendia provar a ocorrência de irregularidades na administração da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional.
Disse o justificante que de junho a dezembro de 1897 não foram feitas obras nem consertos nos telhados e porões do edifício da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em Curitiba.
Disse ainda que em junho de 1897 foi admitido como colaborador da delegacia o cidadão João Borges Lagos, depois que Belizario Pernambuco assumiu o cargo de Delegado Fiscal, permanecendo naquela função até o momento do ajuizamento da ação.
Alegou que João Borges Lagos trabalhava na delegacia como colaborador durante as horas de expediente da Repartição, onde tinha mesa para o serviço que lhe era distribuído.
Afirmou que na delegacia estavam empregados três serventes, mas apenas um fazia quase todo o serviço da Repartição, porque um deles era cozinheiro do Delegado e nunca comparecia à Repartição, e o outro era o criado particular do Delegado Pernambuco, com quem chegou na cidade e quase nunca comparecia à Repartição.
Declarou que Belizario Pernambuco era homem que constantemente entregava-se ao vício da embriaguez e assim já havia aparecido em público.
Arrolou como testemunhas: Firmino Castelo Branco, Victor Alves Branco, Vicente Pereira Dias, José Manoel Marques da Silva, Francisco de Paula Ribas Vianna, José Olyntho da Silva Castro, Pacifico Xavier de Barros, Francisco Cezar Espindola, Francisco Januario de Sanctiago, Agusto do Rego Barros, Manoel Bittencourt Junior.
O Procurador da República nada requereu, considerou que a justificação tramitou regularmente e opinou por sua homologação pelo Juízo.
O Juiz Federal, Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça, homologou por sentença a justificação e determinou que fossem entregues os autos ao justificante, ficando traslado em cartório.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Conditions de reproduction
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Personalidade:
Manoel Ignácio Carvalho de Mendonça (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Note
Instituição:
Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em Curitiba
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Niveau de détail
Complet
Dates de production, de révision, de suppression
2019-07-15 (criação)
Langue(s)
- portugais
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
0787_Compressed.pdf
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf