Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1935-03-02 - 1935-03-12 (Creación)
Nivel de descripción
Unidad documental compuesta
Volumen y soporte
O processo contém 13 folhas de papel digitalizado, num total aproximado de 0,91 metro.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
O processo tramitou como Autos de Protesto na Justiça Federal do Paraná.
Origen del ingreso o transferencia
Arquivo Público do Paraná
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Trata-se de Traslado de Protesto proposto por Chaim Maia, comerciante exportador de frutas contra a majoração de 30% nos fretes marítimos promovida na última Convenção Nacional de Cabotagem, requerendo a ratificação do protesto, a intimação das Companhias Lloyd Brasileiro e de Navegação Costeira, na pessoa dos seus respectivos agentes, e do ajudante do Procurador da República.
Disse o autor que era produtor e exportador de frutas, com especialidade em bananas, embarcando quase toda sua produção em diversos vapores das Companhias de Navegação Lloyd Brasileiro e de Navegação Costeira.
Alegou que a excessiva majoração dos fretes, que era cobrada desde dez de janeiro de 1935, embora não estivesse aprovada pelo Governo, estava asfixiando o comércio exportador do Paraná e das demais unidades da Federação.
Os representantes do Lloyd, Carlos Lamberg, e da Navegação Costeira, Antonio Olimpio de Oliveira foram intimados, mas não se manifestaram.
O Procurador da República nada opôs ao protesto requerido.
O processo foi remetido ao Juízo Federal de Curitiba e o Juiz Federal Luiz Affonso Chagas determinou a entrega dos autos ao autor, ficando traslado, pagas as custas.
Era o que constava nos autos, transladados pelo escrivão Raul Plaisant.
Valorización, destrucción y programación
Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.
Condiciones
Não há direito autoral proibindo a reprodução do documento.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Personalidades:
Luiz Affonso Chagas (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)
Antônio Sant’ Anna Lobo (Primeiro Suplente do Substituto do Juiz Federal de Paranaguá)
Notas
Instituições:
Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro
Companhia Nacional de Navegação Costeira
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, Conselho Nacional de Arquivos, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/isad_g_2001.pdf. Acesso em: 01.06.2017.
Nivel de detalle
Completo
Fechas de creación revisión eliminación
2019-06-21 (criação)
Idioma(s)
- portugués
Fuentes
Objeto digital metadatos
Nombre del archivo
0748_Compressed.pdf
Tipo de soporte
Texto
Tipo de documento MIME
application/pdf