Unidad documental compuesta ACR 202 - Apelação crime nº 202

Open original Objeto digital

Área de identidad

Código de referencia

BR BRJFPR ACR 202

Título

Apelação crime nº 202

Fecha(s)

  • 1903-06-28 - 1904-08-17 (Creación)

Nivel de descripción

Unidad documental compuesta

Volumen y soporte

O processo contém 374 folhas de papel almaço, num total aproximado de 26,18 metros.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Institución archivística

Historia archivística

O processo tramitou na Justiça Federal como Sumário de Culpa e foi interposta Apelação Cível para o Supremo Tribunal Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Arquivo Público do Paraná

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de Apelação Cível interposta em Sumário de Culpa, promovido pelo Ministério Público, em que se denuncia os acusados de fabricar moeda falsa.
O Procurador da República narrou que essa atividade começou no sótão da casa de G.A.J. (natural da Alemanha), situada na Colônia Argelina, onde se reuniam os outros acusados J.B. (natural do Rio de Janeiro); A.S (natural de Portugal).; e A.Sc (natural do Paraná). Em razão da desconfiança dos vizinhos, os suspeitos decidiram se mudar para a casa de P. C. (natural da Prússia), situada no distrito de Colombo-PR, o qual passa a fazer parte do grupo de falsários. Por ser um lugar mais distante eles acreditavam estar longe dos olhares da Polícia.
Domingo Petrelli desconfiado das condutas de J.B. e A.S., fingiu estar interessado na fabricação das cédulas falsas e, após confirmar suas suspeitas, noticiou o fato ao Chefe da Polícia do Estado.
P. C. foi preso em flagrante após encontrarem em sua residência um caixão repleto de cédulas falsificadas, que ele alegou ter sido escondido pelo falsário G.A.J. Foi redigida nota de culpa para o acusado P.C e expediu-se mandado de prisão preventiva contra G.A.J., A.Sc., J.B., A.S. e A.K. (natural da Áustria).
No curso do processo foram apreendidos diversos petrechos utilizados na contrafação.
Finalizados os interrogatórios dos acusados e das testemunhas o Juiz Federal, João Evangelista Espíndola, julgou procedente as denúncias contra G.A.J.; P.C.; A.Sc.; e recorreu de ofício da decisão que não pronunciou J.B., A.K e A.S.
Ao julgar o recurso de ofício, o Juiz Federal, Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos, decidiu pronunciar também J.B., A.K e A.S.
Os réus J.B.; A.K; e A.S foram absolvidos pelo Juiz Federal Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos, que condenou G.A.J.; A.Sc; P.C; a 9 anos e 4 meses a prisão simples, grau máximo, por estarem incursos nos artigos 240 e 247 do Código Penal, com as reduções dos artigos 66, § 3º e 409, além do pagamento de custas e à perda de objetos apreendidos em favor da União.
Os condenados apelaram da sentença para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento e confirmou a sentença proferida pelo Juiz Federal e os condenou ao pagamento das custas.

Valorización, destrucción y programación

Guarda permanente – Resolução n° 318, art. 12, §2°, I do Conselho da Justiça Federal.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.

Condiciones

Não há direitos autorais, proibindo a reprodução do documento.

Idioma del material

  • alemán
  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

O contato com o documento requer a utilização de luvas disponibilizadas pela JFPR.

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Personalidades:
Capitão Paulo Ildefonso de Assunção (Comissário de Polícia).
Claudino Rogoberto Ferreira dos Santos (Juiz Federal da 1ª fase de 1891-1937)

Notas

Instituição:
Polícia do Estado do Paraná

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

apelacao-crime-n-202

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Resolução n° 318, art. 12, §§ 6° e 7° do Conselho da Justiça Federal.
Disponível para consulta no local, mediante agendamento com o Diretor do Núcleo de Documentação, pelo telefone (41) 3210-1550.

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

2017-06-28 (criação)
2017-11-13 (revisão)

Idioma(s)

  • portugués

Fuentes

Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

Objeto digital (Referencia), área de permisos

Objeto digital (Miniatura), área de permisos

Área de Ingreso

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