Colección FOT.JFPR.1999.ACPGOJFPR - 1999 - Assinatura do convênio entre Prefeitura de Ponta Grossa e a Justiça Federal do Paraná para instalação das Varas naquela localidade

Área de identidad

Código de referencia

BR BRJFPR FOT.JFPR.1999.ACPGOJFPR

Título

1999 - Assinatura do convênio entre Prefeitura de Ponta Grossa e a Justiça Federal do Paraná para instalação das Varas naquela localidade

Fecha(s)

  • 1999-05-11 (Creación)

Nivel de descripción

Colección

Volumen y soporte

Coleção de fotos digitalizadas

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

O Decreto 848 de 11-10-1890 - pouco depois da Proclamação da República (15-11-1889), mas antes da 1ª Constituição Republicana (24-02-1891) - estabeleceu a dualidade de jurisdição no Brasil, dividindo o Poder Judiciário em Justiça Federal e Justiça Estadual.

A Justiça Federal do Paraná foi instalada em 11-03-1891. Em 10-11-1937 é outorgada a Constituição Brasileira de 1937, conhecida como “Polaca” por ser inspirada na carta constitucional polonesa, que extinguiu a Justiça Federal, permanecendo apenas a Justiça Estadual que assume as competências daquela.

A Lei 5010 de 30-05-1966 restabelece e organiza a Justiça Federal que permanece atuante até os dias de hoje. Quanto à data de restauração da Justiça Federal do Paraná há controvérsias. Há quem considere 9-05-67, posse dos novos Juízes Federais do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, como marco inicial do reinício das atividades, mas também há um telegrama em que o Diretor da Secretaria Administrativa informa 28-06-1968 como data de instalação. O Juiz Federal Lício Bley Vieira, relata sessão solene, presidida pelo Ministro Corregedor Antonio Neder, realizada em 21-02-1969, em que foi instalada a Seção Judiciária do Paraná.

Conforme relatos do Dr. Lício Bley Vieira, foi cedido um espaço na 2ª Vara Cível do Estado, onde a 2ª Vara Federal funcionou por nove meses.
A Comissão de Instalação reunia-se na sede do Instituto Nacional do Mate, no Edifício Augusta, depois na Procuradoria da República, na Rua Comendador Araújo, 179, até a transferência para o Edifício Sulamérica.

Os funcionários nomeados eram, na sua maioria, ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira – FEB. Outros vieram da Justiça do Estado, como o Dr. Ramon e Milton Conservani Pimentel, mais tarde nomeado Diretor de Secretaria; Reinaldo A. Viana e Arnaldo Fecci, Oficiais de Justiça, do IAM; Lilian Jardim e Enéas Prohmann do Instituto Nacional do Mate e Waldir Jordan da Universidade Federal do Paraná.

Institución archivística

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Em 11 de março de 1999 foi assinado Convênio entre a Prefeitura de Ponta Grossa, representada pelo Prefeito Jocelito Canto, e a Justiça Federal representada pelo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Manoel Lauro Volkmer de Castilho e os Juízes Federais Joel Ilan Paciornik e Nicolau Konkel Jr. para instalação de varas naquela cidade.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

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Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Nivel de detalle

Completo

Fechas de creación revisión eliminación

2019-08-30 (criação)

Idioma(s)

  • portugués

Fuentes

Área de Ingreso

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